Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00045 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
5 - Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças
 

Número
00045 - REJEITADA
 

Autoria
OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
"Suprimam-se os parágrafos 1o., 2o. e 3o. do art. 4o. do anteprojeto."
 

Remissão
A5C/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -
 

Remissão
A5C004010/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:10
 

Remissão
A5C000000040 - SUPRESSIVA - ARTIGO:040 PAR
 

Parecer
A comissão Mista permanente será composta por elementos elei tos pelo Povo. Possuirá respaldo para fiscalizar as decisões muitas vezes casuísticas do poder Executivo, evitando os desmandos da política monetária, de crédito e cambial. Contrário.