| ANTE / PROJEMENTODOS | | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15775 APROVADA  | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se a letra "f" do item V do art. 17
do Projeto de Constituição, elaborado pela
Comissão de Sistematização. | | | | Parecer: | A proposta de exclusão da norma da alínea "f", do item V,do
item V, do art. 17, do Projeto, feito nesta Emenda, coincide
com o que havíamos deliberado e que consta do mesmo feito no
parecer à Emenda 1p14326-8.
Pela aprovação.
* | |
| 22 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15776 APROVADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se a letra "g" do item V do art. 17
do Projeto de Constituição, elaborado pela
Comissão de Sistematização. | | | | Parecer: | Em nosso parecer à Emenda 1p14326, onde demos os preceitos
aproveitados a respeito do exercício do direito de greve, su
primimos a norma da alínea "g", do item V, do art. 17, do
Projeto.
É o que também propõe esta Emenda.
Pela aprovação.
* | |
| 23 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15777 APROVADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se a letra "p" do item IV do art. 17
do Projeto de Constituição elaborado pela Comissão
de Sistematização. | | | | Parecer: | Embora sob outro fundamento, somos favorável à supressão
da norma contida na alínea "p", do item IV, do art. 17, do
Projeto.
Entendemos que a matéria, se tiver de ser normatizada na
Constituição, deve constar no capítulo que trata do Poder Ju-
diciário.
Pela aprovação.
* | |
| 24 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15778 APROVADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se a letra "i" do item II do art. 17
do Projeto de Constituição, elaborado pela
Comissão de Sistematização. | | | | Parecer: | Visa à supressão da letra "i", do ítem II, do artigo 17 do
Projeto de Constituição, que, segundo o autor, é matéria de
lei ordinária. Compartilhamos este entendimento, salvo no to-
cante aos sindicatos. | |
| 25 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15983 APROVADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se o item V do art. 13 do Projeto de
Constituição, elaborado pela Comissão de
Sistematização. | | | | Parecer: | Pretende o autor a supressão do inciso V do art. 13 do
Projeto, que garante ao trabalhador o reajuste de salário de
forma a presevar-lhe permanentemente seu poder aquisitivo.
A nosso ver, a preservação do valor real do salário, no
nível constitucional deve limitar-se à garantia do poder
aquisitivo do salário mínimo. O montante do reajuste das de-
mais faixas salariais deve ser deixado, em nossa opinião, à
negociação entre as partes interessadas.
* | |
| 26 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15984 APROVADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprimam-se as letras "a" e "c", do item IX
do art. 17 do Projeto de Constituição, elaborado
pela Comissão de Sistematização. | | | | Parecer: | Suprime as letras "a" e "c" do ítem IX do artigo 17 do Ante-
projeto de Constituição por entender que eles conferem ao Es-
tado atribuições incompatíveis com a livre iniciativa. A ar-
gumentação procede. | |
| 27 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15987 APROVADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-sea letra "e" do item IV do art. 17
do Projeto de Constituição, elaborado pela
Comissão de Sistematização. | | | | Parecer: | De acordo com os parâmetros por nós delineados no pare-
cer à Emenda 1P16815-5, deve ser suprimida a norma da alínea
"e", do item IV, do art. 17, do Projeto.
Pela aprovação.
* | |
| 28 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15992 APROVADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 423 do Projeto de
Constituição elaborado pela Comissão de
Sistematização. | | | | Parecer: | Estamos de acordo com a proposta.
Aprovada. | |
| 29 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15998 APROVADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se a letra "e" do item VII do art. 17
do Projeto de Constituição, elaborado pela
Comissão de Sistematização: | | | | Parecer: | Visa a supressão da letra "e" do ítem VII do artigo 17 do
Projeto de Constituição porque envolve terceiros nos atos de
gestão dos serviços públicos e atividades essenciais. A su-
gestão procede. | |
| 30 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:16000 APROVADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 469 do Projeto de
Constituição, elaborado pela Comissão de
Sistematização. | | | | Parecer: | A emenda apresentada propõe a eliminação do artigo 469,
que estabelece que o Banco Central providenciará no sentido
de serem permitidas às cooperativas de crédito consideradas
capacitadas condições semelhantes às das instituições bancá-
rias até que seja regulamentada a sua autorização para fun-
cionamento.
Esta emenda vem ao encontro do atual propósito de simpli-
ficar a redação do Projeto pela eliminação de artigos presci-
díveis. A despeito da relevância do tema abordado pelo artigo
469, ele se estende em aspectos pertinentes à legislação or-
dinária.
Pela Aprovação. | |
| 31 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:16076 APROVADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 384 do Projeto de
Constituição, elaborada pela Comissão de
Sistematização. | | | | Parecer: | Pela aprovação da emenda por se tratar de matéria infracons-
titucional. | |
| 32 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:16079 APROVADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se a letra "b" do item VI do art. 17
do Projeto de Constituição, elaborado pela
Comissão de Sistematização. | | | | Parecer: | A Emenda visa a suprimir a letra "b" do ítem VI do artigo 17
do Projeto de Constituição por entendê-lo confuso e já aten-
dido no inciso IX, alínea "a" do artigo 12. Embora não con-
cordemos com a segunda afirmativa, também julgamos dispensá-
vel a letra "b" do ítem VI do artigo 17. | |
| 33 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:16080 APROVADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se a letra "b" do item IX do art. 17
do Projeto de Constituição, elaborado pela
Comissão de Sistematização, ora em apreciação pelo
Plenário da Assembléia Nacional Constituinte. | | | | Parecer: | A Emenda visa à supressão da letra "b" do ítem IX do artigo
17 do Projeto de Constituição por entender o seu autor que a
existência digna é preocupação universal dos povos, que não
se consegue apenas por decisão e vontade do Estado. Conside-
ramos também que a existência digna deve ser cobrada do Es-
tado, mas sem detalhamento excessivo na Constituição. | |
| 34 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:16083 APROVADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se o § 2o. do art. 81 do Projeto de
Constituição elaborado pela Comissão de
Sistematização. | | | | Parecer: | Pela aprovação nos termos do substitutivo | |
| 35 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:16086 APROVADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se a letra "d" do item IV do art. 17
do Projeto de Constituição, eleaborado pela
Comissão de Sistematização. | | | | Parecer: | Segundo os parâmetros por nós delineados no parecer à
Emenda 1P16815-5, deve ser suprimida a norma da alínea "d",
do item IV, do art. 17, do Projeto.
Pela aprovação.
* | |
| 36 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:16087 APROVADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se a letra "e" do item V doa art. 17
do Projeto de Constituição, elaborado pela
Comissãode Sistematização. | | | | Parecer: | Por considerarmos que se trata de matéria própria da lei
ordinária, excluímos dos preceitos consitucionais atinentes
ao exercício do direito de greve, a norma da alínea "e", do
inciso V, do art. 17, do Projeto.
Essa supressão a presente Emenda também propõe.
Pela aprovação.
* | |
| 37 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:16090 APROVADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se os parágrafos 3o., 4o. e 5o. do
art. 338 do Projeto de Constituição, elaborado
pela Comissão de Sistematização." | | | | Parecer: | A proposta está de acordo com o objetivo de simplificar o
texto constitucional, seja pela supressão de expressões pres-
cindíveis, seja pela supressão de matéria pertinente à legis-
lação ordinária, merecendo, portanto, o acolhimento do Re-
lator. | |
| 38 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:16091 APROVADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se o item III do art. 350 do Projeto
de Constituição, elaborado pela Comissão de
Sistematização: | | | | Parecer: | A matéria , na realidade, pode ser disciplinada pela
legislação infraconstitucional. Pela aprovação da emenda. | |
| 39 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:16092 APROVADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 359 do Projeto de
Constituição, elaborado pela Comissão de
Sistematização. | | | | Parecer: | Acolhida a proposta de supressão do dispositivo, por se
tratar de matéria típica de legislação ordinária. | |
| 40 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31543 APROVADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 260, do Substitutivo do
Relator ao Projeto da Constituição. | | | | Parecer: | Emenda acolhida, nos termos do Substitutivo do Relator. | |
|
