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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

41	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01304 DT REC:22/04/87
	Autor:	ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS SEJAM CONSIDERADOS IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE SEXO, RAÇA, TRABALHO, CREDO RELIGIOSO, CONVICÇÃO POLÍTICA E CONDIÇÃO SOCIAL OU ECONÔMICA, DEVENDO O ESTADO PROMOVER A IGUALDADE SOCIAL, ECONÔMICA E CULTURAL DA PESSOA HUMANA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	JUSTIÇA SOCIAL

42	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02250 DT REC:29/04/87
	Autor:	ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ADOTADO O PORTUGUÊS COMO LÍNGUA NACIONAL, QUE SEJA LIVRE O USO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS PELO POVO, E OUTROS PRINCÍPIOS GERAIS QUE DEVEM SER INCLUÍDOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO NACIONALIDADE SOBERANIA NACIONAL SIMBOLOS NACIONAIS

43	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06274 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJAM TRANSFORMADAS AS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS EM ASSEMBLÉIAS ESTADUAIS CONSTITUINTES.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

44	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06275 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS

45	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06276 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFES DE MISSÕES DIPLOMÁTICAS
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS

46	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06277 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO QUE DISCIPLINE A QUESTÃO DA NACIONALIDADE.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO NACIONALIDADE

47	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06278 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA DEFININDO O TERRITÓRIO BRASILEIRO NOS TERMOS DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E DA LEGISLAÇÃO INTERNA.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIVISÃO TERRITORIAL

48	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06279 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DELIMITAÇÃO DE COMPETÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NAS QUESTÕES INTERNACIONAIS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS

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