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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01963 APROVADA
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Supressiva ao Art. 324 do Projeto de Constituição. Ementa: Suprima-se o Art. 324.
	Parecer:	Pela aprovação, nos termos do substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:05531 APROVADA
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 324 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO PROPOSTO PELA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO. EMENDA: Suprima-se o Art. 324.
	Parecer:	Pela Aprovação. O autor propõe a supressão do artigo 324. Além de con- cordamos com seus argumentos, a matéria é passível de legis- lação ordinária.