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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:12765 PREJUDICADA
	Autor:	SALATIEL CARVALHO (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Supressiva - Suprimir o Art. 39
	Parecer:	Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tratamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:14926 PREJUDICADA
	Autor:	SALATIEL CARVALHO (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Editiva Dispositivo Emendado: Art. 369 Acrescente-se ao Art. 369 o seguinte parágrafo: Nenhum tributo incidirá sobre as instituições a que se refere este artigo.
	Parecer:	Malgrado seu incontestável mérito, a sugestão contida na emenda fica prejudicada em face da opção do Relator por su- primir, no substitutivo, o dispositivo que o ilustre autor propunha alterar.