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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03731 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDA AOS TRABALHADORES PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA NA GESTÃO DAS ENTIDADES QUE ENUMERA.
	Indexação:	SERVIDOR COGESTÃO EMPRESA PUBLICA

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03732 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA CONCEDIDA ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA A PUNIDOS POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA OU MILITARES E CIVIS, ADMINISTRATIVAMENTE.
	Indexação:	SERVIDOR ANISTIA HERANÇA APOSENTADORIA

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04754 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO ASSUMA A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS DOS ESTADOS CONTRAÍDOS COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS.
	Indexação:	EMPRESTIMO EXTERNO ESTADOS ESTADO

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04755 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS.
	Indexação:	CONGRESSO NACIONAL EMPRESTIMO EXTERNO

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04756 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE QUE OS APOSENTADOS SEJAM INDENIZADOS PELOS PREJUÍZOS FINANCEIROS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DA DEFASAGEM SALARIAL NOS ULTIMOS OITO ANOS.
	Indexação:	APOSENTADORIA

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04757 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE SEJAM ELEVADOS AO CARGO DE JUIZ DE DIREITO OS JUÍZES TOGADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	JUIZES PROMOÇÃO

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04758 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE QUE TODA DECISÃO DE AUTORIDADE DO ESTADO SEJA FUNDAMENTADA, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	ESTADO

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04759 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJA PRIVATIVA DA UNIÃO.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04760 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A SUPREMACIA DA LEI SOBRE O CIDADÃO.
	Indexação:	LEGISLAÇÃO

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04761 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE A IRREDUTIBILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
	Indexação:	APOSENTADORIA PROVENTOS

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04762 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA EM DEFESA DA ESTATIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO.
	Indexação:	ESTATIZAÇÃO SISTEMA FINANCEIRO

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04763 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE ENSINO.
	Indexação:	ENSINO

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04764 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL TENHA ADMINISTRAÇÃO TRIPARTITE ENTRE GOVERNO, EMPREGADOS E EMPREGADORES.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04765 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OS TEMPLOS RELIGIOSOS, ESCOLAS E PARTIDOS POLÍTICOS.
	Indexação:	ISENÇÃO TRIBUTARIA

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04766 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O PERCENTUAL DAS VERBAS PUBLICITÁRIAS A SER UTILIZADO PELAS REDES DE TELEVISÃO.
	Indexação:	TELEVISÃO

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05254 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA NOS ESTADOS, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05260 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE AS FONTES DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL