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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

41	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03540 DT REC:05/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA PROIBIDA TODA E QUALQUER CENSURA DE CORRESPONDÊNCIA E GARANTIDA PRIVACIDADE NAS INFORMAÇÕES PESSOAIS.
	Indexação:	CENSURA

42	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03541 DT REC:05/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS SEJAM INSTITUIÇÕES PERMANENTES, COM BASE NA HIERARQUIA, NA DISCIPLINA, SOB A AUTORIDADE SUPREMA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E RESPONSÁVEIS PELA DEFESA DA NAÇÃO CONTRA AS OPINIÕES E QUANDO SOLICITADOS PELAS AUTORIDADES CONSTITUIDAS, GARANTINDO A ORDEM INTERNA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	FORÇAS ARMADAS PRESIDENTE DA REPUBLICA

43	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03542 DT REC:05/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE AS ELEIÇÕES SEJAM FEITAS AO MESMO TEMPO, EM TODO O PAÍS, POR VOTO DIRETO, SECRETO, E OBRIGATÓRIO. PERDENDO SEUS MANDATOS OS SENADORES, DEPUTADOS E VEREADORES QUE PRATICAREM ATO DE CORRUPÇÃO COMPROVADA E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	ELEIÇÕES ELEIÇÃO DIRETA VOTO OBRIGATORIO MANDATO CORRUPÇÃO

44	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03543 DT REC:05/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO O LIVRE DESLOCAMENTO E A FIXAÇÃO DE QUALQUER BRASILEIRO NO TERRITÓRIO NACIONAL, SENDO LIVRE SUA ENTRADA E SAÍDA DO PAÍS.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

45	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03544 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE O IMPOSTO DE RENDA SEJA COBRADO DE TODOS QUE TENHAM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.
	Indexação:	IMPOSTO DE RENDA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA

46	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03545 DT REC:05/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE IGUALDADE A TODAS AS RAÇAS E SEJAM PUNIDAS RIGOROSAMENTE AS DISCRIMINAÇÕES; GARATINDA A VALORIZAÇÃO DA MULHER COMO PROFISSIONAL EM QUALQUER ÁREA DE ATUAÇÃO COM IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES, E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS DISCRIMINAÇÃO TRABALHO DA MULHER DIREITOS E DEVERES DIREITOS E DEVERES

47	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03546 DT REC:05/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O VOTO E A ELEGIBILIDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	VOTAÇÃO POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO

48	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03547 DT REC:05/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE CADA LEGISLATURA TENHA 4 (QUATRO) ANOS E QUE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR NÃO EXCEDA A 30 (TRINTA) DIAS ANUAIS.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO MANDATO RECESSO PARLAMENTAR

49	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03548 DT REC:05/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA DISCIPLINADORA DE COMUNICAÇÃO NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	TELECOMUNICAÇÕES SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES

50	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03549 DT REC:05/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A PROTEÇÃO À INTIMIDADE, TENDO O CIDADÃO DIREITO DE LIVRE ACESSO AOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE CONTENHAM REGISTROS A SEU RESPEITO E SEJA EXTINTO O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÃO.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO SNI

51	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03550 DT REC:05/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A AUTONOMIA DOS ESTADOS.
	Indexação:	AUTONOMIA SINDICAL

52	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03551 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE O NÚMERO DE IMPOSTOS ATRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS SEJAM AUMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	REFORMA TRIBUTARIA

53	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03552 DT REC:05/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA PROIBINDO A LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA E LEI QUE DETERMINE AS CONDIÇÕES DA PRÁTICA DO ABORTO.
	Indexação:	EUTANASIA ABORTO

54	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04462 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS PROMOVAM A CRIAÇÃO DE UMA REDE DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL, BEM COMO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO À FAMÍLIA.
	Indexação:	ORÇAMENTO MUNICIPAL INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ASSISTENCIA AO MENOR CRECHE FAMILIA

55	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04463 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE A SOCIEDADE E O ESTADO PROTEJAM OS MENORES ÓRFÃOS E ABANDONADOS, CONCEDENDO-LHES AMPARO, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO E SAÚDE; QUE OS PAIS CARENTES RECEBAM AJUDA DO ESTADO E SEJAM RESPONSABILIZADOS CIVIL E PENALMENTE PELO ABANDONO DOS FILHOS.
	Indexação:	ASSISTENCIA AO MENOR MENOR CARENTE FAMILIA CONDIÇÕES DE VIDA

56	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04464 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS TENHAM O DIREITO DE ALEGAR IMPERATIVO DE CONSCIÊNCIA PARA EXIMIIR-SE DA OBRIGAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	SERVIÇO MILITAR

57	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04465 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA GARANTIDO A TODOS O DIREITO À MORADIA DIGNA E ADEQUADA.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO FAMILIA HABITAÇÃO

58	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04466 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA E AOS DEFICIENTES.
	Indexação:	ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA AO JOVEM DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL

59	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04467 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A PRESTAÇÃO PLURALISTA DO ENSINO.
	Indexação:	SISTEMA EDUCACIONAL

60	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04468 DT REC:06/05/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE DIREITOS E RESPONSABILIDADES REFERENTES A REGISTROS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS; SOBRE A RATIFICAÇÃO OU A MUDANÇA DE NOMES PELOS CARTÓRIOS, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	CARTORIOS REGISTRO CIVIL

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