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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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1987::01 in date [X]
JOSÉ MARIA EYMAEL in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
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n/a
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n/a
n/a
EMENn/a
n/an/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (67)
Banco
expandEMEN (67)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (38)
PARCIALMENTE APROVADA (11)
PREJUDICADA (11)
APROVADA (7)
Partido
PDC (67)
Uf
SP (67)
Nome
JOSÉ MARIA EYMAEL[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse01
06 (67)
61Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00479 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Suprima-se o art. 27. 
 Parecer:  Pelo acolhimento. 
62Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00483 PREJUDICADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Suprima-se no artigo 38., a expressão: "no qual aplicarão anualmente recursos da ordem de 0,005% da receita federal." 
 Parecer:  Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti vo. 
63Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00485 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Dar nova redação ao ítem V do art. 8o. V - Apoiar o desenvolvimento do turismo, considerando os seus aspectos econômicos e sociais. 
 Parecer:  Pelo não acolhimento, por desnecessidade. 
64Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00486 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Dê-se ao ítem XII ao artigo 7o., a seguinte redação: XII - EStabelecer em áreas diretamente ligadas ao desenvolvimento e segurança do País, planos nacionais ou regionais. 
 Parecer:  Pelo não acolhimento, por inadequação. 
65Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00488 PREJUDICADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Art. 8o. Aditar no ítem XV, mais o seguinte ítem: "Propaganda, por qualquer meio, inclusive propaganda ao ar livre, visual ou sonora." 
 Parecer:  Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti vo. 
66Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00499 PREJUDICADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Suprima-se a sessão III - Do Sistema Tributário. 
 Parecer:  Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti vo. 
67Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00500 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Suprima-se o artigo 25. 
 Parecer:  Pelo acolhimento. 
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