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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (3)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (3)
Uf
PI[X]
Nome
PAULO SILVA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07024 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO SILVA (PMDB/PI) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS APLIQUEM PERCENTUAL DE SUAS RECEITAS EM ATIVIDADES DE APOIO À CULTURA BRASILEIRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  RECEITA ORÇAMENTARIA POLITICA CULTURAL 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07025 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO SILVA (PMDB/PI) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES. 
 Indexação:  MAGISTERIO APOSENTADORIA LIMITE DE IDADE 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07026 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO SILVA (PMDB/PI) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ENTIDADES CULTURAIS E OS DIREITOS DE INVENÇÃO E DO AUTOR ESTEJAM ISENTOS DE QUALQUER TRIBUTO FEDERAL. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA POLITICA CULTURAL