| ANTE / PROJEMENTODOS | | 2881 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06385 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | | Texto: | SUGERE QUE O MUNICÍPIO POSSA ESTABELECER PRAZOS PARA O PARCELAMENTO,
CONSTRUÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS. | | | | Indexação: | MUNICIPIOS
DESENVOLVIMENTO URBANO | |
| 2882 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06386 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | | Texto: | SUGERE QUE A PAZ SEJA UMA ASPIRAÇÃO NACIONAL PERMANENTE E SE
CONCRETIZE NOS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA SOCIAL. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
JUSTIÇA SOCIAL | |
| 2883 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06387 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM DEFINIDAS EM LEI MEDIDAS QUE OBJETIVEM A PARTICIPAÇÃO
POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E NO JULGAMENTO DAS CONTAS DOS
AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
PARTICIPAÇÃO SOCIAL | |
| 2884 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06388 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | | Texto: | SUGERE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL JUNTO AOS TRIBUNAIS, NA
APURAÇÃO E JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
| 2885 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06389 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | | Texto: | SUGERE SEJA A SOBERANIA NACIONAL EXPRESSA PELO PODER POPULAR E
EXERCIDA DE FORMA SUPREMA E PERMANENTE PELA SOCIEDADE CIVIL, E QUE
OS PODERES DA REPÚBLICA MANTENHAM MEIOS QUE OBJETIVEM A PARTICIPAÇÃO
POPULAR NO PROCESSO DE GESTÃO DO ESTADO. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
PARTICIPAÇÃO SOCIAL | |
| 2886 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06390 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A AMPLITUDE DO DIREITO DE AÇÃO DAS PESSOAS
FÍSICAS E JURÍDICAS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA | |
| 2887 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06391 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CRIAÇÃO, PELOS GOVERNOS ESTADUAIS E
MUNICIPAIS, DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS RELACIONADOS AOS ASSUNTOS DE
MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. | | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
CONDIÇÕES DE VIDA | |
| 2889 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06806 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS CONSUMIDORAS DE BENS MINERAIS DE QUALQUER TIPO
APLIQUEM, ANUALMENTE, PARTE DOS LUCROS EM ATIVIDADES ECONÔMICAS
DIRETAMENTE RELACIONADAS COM O SETOR MINERAL. | | | | Indexação: | RECURSOS MINERAIS
OPERAÇÃO ECONOMICA
POLITICA ECONOMICA | |
| 2890 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06807 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDA A DIFERENÇA DE SALÁRIO POR TRABALHO IGUAL E DE
CRITÉRIOS DE ADMISSÃO, EM QUALQUER REGIME JURÍDICO. | | | | Indexação: | ISONOMIA SALARIAL
ADMISSÃO DE PESSOAL | |
| 2891 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06808 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS CONTRATOS DE LAVRA ASSINADOS COM EMPRESAS DE MINERAÇÃO
SEJAM OBRIGATORIAMENTE REFERENDADOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO EM CUJO TERRITÓRIO ESTEJA SITUADA A JAZIDA. | | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
CONCESSÕES | |
| 2894 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06811 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APLICAÇÃO DE LUCROS OBTIDOS COM A
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS. | | | | Indexação: | OPERAÇÃO ECONOMICA
EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS MINERAIS | |
| 2895 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06812 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PROSPECÇÃO,
PESQUISA E APROVEITAMENTO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA, BEM COMO ÀS NORMAS DE
FISCALIZAÇÃO DESSAS ATIVIDADES. | | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
RECURSOS NATURAIS | |
| 2897 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06814 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | SUGERE QUE O EXERCÍCIO DO PODER POLÍTICO SÓ SE LEGITIME QUANDO
RESULTANTE DE DELEGAÇÃO EXPRESSA DO POVO, ATRAVÉS DE SUFRÁGIO
UNIVERSAL E VOTO DIRETO E SECRETO. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SUFRAGIO UNIVERSAL
ELEIÇÃO DIRETA | |
| 2898 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06815 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS CONTRATOS DE LAVRA ASSINADOS COM EMPRESA DE MINERAÇÃO
QUE TENHAM A PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO SEJAM
OBRIGATORIAMENTE REFERENDADOS POR COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO
NACIONAL. | | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
CAPITAL ESTRANGEIRO
CONCESSÕES
CONGRESSO NACIONAL | |
| 2899 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06816 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | SUGERE DEVA CONSTAR DA CONSTITUIÇÃO NORMA EXPRESSA QUE IMPONHA A
CORREçãO OU REVISãO SALARIAL OBRIGATóRIA, INDEPENDENTEMENTE DE GANHO
SALARIAL OU EFETIVO AUMENTO DA REMUNERAçãO PELO TRABALHO. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
POLITICA SALARIAL | |
| 2900 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06817 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO REGISTRO INFORMÁTICO DE DADOS
PESSOAIS: | | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
|
