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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (11)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PC DO B[X]
Uf
GO[X]
Nome
ALDO ARANTES (11)
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01032 DT REC:14/04/87  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE EXTINGA A GRANDE PROPRIEDADE LATIFUNDIÁRIA, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA LATIFUNDIO PROPRIEDADE RURAL 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01102 DT REC:12/04/87  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO; QUE ASSEGURE A TODOS O DIREITO AO ENSINO PÚBLICO, GRATUITO E LAICO, EM TODOS OS NÍVEIS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO ENSINO GRATUITO ESCOLA PUBLICA 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01458 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  MUNICIPIOS 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01459 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL ORÇAMENTO POLITICA FINANCEIRA 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01460 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DE BRASÍLIA. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ESTADO 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03233 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL E CONSTRUÍDO, RURAL E URBANO. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03235 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDA AOS ESTADOS PORCENTAGEM DO VALOR DAS RIQUEZAS MINERAIS EXTRAÍDAS EM SEUS TERRITÓRIOS. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03236 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA O CONFISCO DE BENS DOS ADQUIRENTES DE FORTUNA POR MEIOS ILÍCITOS, DILAPIDAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO OU LESÃO AO PATRIMÔNIO DO ESTADO. 
 Indexação:  CONFISCO DE BENS CORRUPÇÃO 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06050 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS E DO DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  ESTADOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06055 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE CAIBA AO ESTADO GARANTIR A INTEGRIDADE E A DIGNIDADE DOS DETENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA PENITENCIARIO PRESIDIARIO 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00698 DT REC:10/04/87  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE, NA SALVAGUARDA DE SUA INDEPENDÊNCIA E SOBRERANIA, O BRASIL NÃO ADMITA NENHUMA INGERÊNCIA EXTERNA EM SUA ECONOMIA, POLÍTICA, ORIENTAÇÃO E PRODUÇÃO CULTURAL. INDICA, TAMBÉM, PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SOBERANIA NACIONAL POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS