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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/an/a
n/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1)
Partido
PFL (1)
Uf
BA[X]
Nome
ERALDO TINOCO[X]
TODOS
Date
collapse1988
collapse11
07 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01731 REJEITADA  
 Autor:  ERALDO TINOCO (PFL/BA) 
 Texto:  Suprima-se no parágrafo 1o., do artigo 9o., do Projeto de Constituição (B), a seguinte expressão""... da comunidade"". 
 Parecer:  A pretexto de tornar a regra mais abrangente, o autor propõe a supressão, no texto, das expressões "da comunidade". Em que pese seus propósitos, cremos que o conceito de comunidade já é bastante amplo, compreendendo o conjunto po- pulacional como um todo, ou seja, a própria sociedade, e não apenas setores, conforme entendeu o nobre autor da emenda. Pela rejeição.