Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01731 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01731 - REJEITADA
 

Autoria
ERALDO TINOCO (PFL/BA)
 

Data
11-07-1988
 

Texto
Suprima-se no parágrafo 1o., do artigo 9o., do Projeto de Constituição (B), a seguinte expressão""... da comunidade"".
 

Remissão
A9C020200009 - SUPRESSIVA - ARTIGO:009 PAR
 

Parecer
A pretexto de tornar a regra mais abrangente, o autor propõe a supressão, no texto, das expressões "da comunidade". Em que pese seus propósitos, cremos que o conceito de comunidade já é bastante amplo, compreendendo o conjunto po- pulacional como um todo, ou seja, a própria sociedade, e não apenas setores, conforme entendeu o nobre autor da emenda. Pela rejeição.