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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01731 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
01731 - REJEITADA
Autoria
ERALDO TINOCO (PFL/BA)
Data
11-07-1988
Texto
Suprima-se no parágrafo 1o., do artigo 9o., do Projeto de Constituição (B), a seguinte expressão""... da comunidade"".
Remissão
A9C020200009 - SUPRESSIVA - ARTIGO:009 PAR
Parecer
A pretexto de tornar a regra mais abrangente, o autor propõe a supressão, no texto, das expressões "da comunidade". Em que pese seus propósitos, cremos que o conceito de comunidade já é bastante amplo, compreendendo o conjunto po- pulacional como um todo, ou seja, a própria sociedade, e não apenas setores, conforme entendeu o nobre autor da emenda. Pela rejeição.