APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: CÉSAR MAIA in nome [X] 2 : Comissão da Organização do Estado in comissao [X] EMEN::B in banco [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00086 REJEITADA
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Incluir onde couber: "Art. Qualquer região metropolitanta cuja população superar 5 milhões de habitantes deverá, no prazo e na forma previstos em lei, ser transformada em Estado."
	Parecer:	Parecer contrário.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00101 REJEITADA
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Incluir aonde couber: "Art. Nenhum município poderá ter população superior a 1 milhão de habitantes. é único. Lei definirá as condições e prazos para a transformação definida neste artigo."
	Parecer:	Parecer contrário.