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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2352)
Sugestão (1149)
Banco
expandEMEN (2352)
SGCO (1149)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1290)
PARCIALMENTE APROVADA (321)
APROVADA (289)
PREJUDICADA (217)
NÃO INFORMADO (177)
Partido
PMDB (3123)
PFL (301)
PDT (37)
PT (31)
PSDB (6)
PDS (2)
PDC (1)
Uf
ES[X]
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (1368)
VASCO ALVES (446)
GERSON CAMATA (351)
NYDER BARBOSA (319)
STÉLIO DIAS (294)
RITA CAMATA (289)
ROSE DE FREITAS (109)
HÉLIO MANHÃES (103)
JOÃO CALMON (84)
NELSON AGUIAR (82)
VÍTOR BUAIZ (30)
LEZIO SATHLER (19)
PEDRO CEOLIN (4)
JAYME SANTANA (1)
NELSON JOBIM (1)
PAULO ROBERTO CUNHA (1)
TODOS
Date
expand1988 (129)
expand1987 (2220)
expand1986 (1)
expand1985 (1)
expand1978 (1)
3461Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09684 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA ORGANIZAR E MANTER OS SERVIÇOS E INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE ESTATÍSTICAS, GEOGRAFIA E CARTOGRAFIA. 
 Indexação:  ORGÃOS PUBLICOS 
3462Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09685 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE INCENTIVO AOS TRANSPORTES MARÍTIMOS. 
 Indexação:  PODER PUBLICO NAVEGAÇÃO MARITIMA SISTEMA DE TRANSPORTE POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES EMPRESA DE TRANSPORTE 
3463Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09686 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES DO BANCO DO BRASIL AOS EMPREGADOS DESSA INSTITUIÇÃO SEMPRE QUE OCORRER AUMENTO DE SEU CAPITAL. 
 Indexação:  BANCOS INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 
3464Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09687 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO À PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE PROPRIEDADE RURAL 
3465Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09688 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORDEM ECONÔMICA. 
 Indexação:  SISTEMA ECONÔMICO POLITICA ECONOMICA 
3466Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09689 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE A EXTINÇÃO DO PLANO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (PIS - PASEP) ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1988. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR PIS PASEP 
3467Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09690 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A VOTAÇÃO DE PROJETOS DO EXECUTIVO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
3468Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09691 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE COMPETÊNCIA DOS MINISTROS DE ESTADO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MINISTRO DE ESTADO 
3469Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09692 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A MOBILIZAÇÃO NACIONAL. 
 Indexação:  ATIVIDADE POLITICA 
3470Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09693 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE A ORGANIZAÇÃO, CONVOCAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E CARGA HORÁRIA DAS POLÍCIAS MILITARES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO COMPETENCIA LEGISLATIVA POLICIA MILITAR 
3471Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09694 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O ACESSO AOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DO SERVIÇO PÚBLICO DEPENDA DE CONCURSO PÚBLICO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO CONCURSO PUBLICO 
3472Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09695 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  MUNICIPIOS 
3473Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09696 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA PESSOAL MILITAR TEMPO DE SERVIÇO 
3474Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09697 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJAM GRADATIVAMENTE REAJUSTADOS ATÉ QUE SEUS VALORES ATINJAM OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO ATUAL DAS CATEGORIAS CORRESPONDENTES. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR PROVENTOS PREVIDENCIA SOCIAL REAJUSTE SALARIAL 
3475Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09698 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ORGANIZE O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AOS JUÍZES E TRIBUNAIS FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO JUIZES 
3476Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09699 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A MAIORIDADE ELEITORAL E A OBRIGATORIEDADE DO VOTO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO VOTO OBRIGATORIO LIMITE DE IDADE 
3477Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09700 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO ASSEGURE AJUDA, NÃO INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO, AOS INDIVÍDUOS INVÁLIDOS DE NASCENÇA. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL DIREITOS DAS MINORIAS 
3478Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09704 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO DO ESPERANTO CONSTITUA DISCIPLINA DOS CURRÍCULOS ESCOLARES. 
 Indexação:  LINGUA ESTRANGEIRA CURRICULO ESCOLAR 
3479Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09709 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DESTINAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS 
3480Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09710 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PRAZOS DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO. 
 Indexação:  PODER EXECUTIVO APROVAÇÃO DA LEI 
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