ANTE / PROJEMENTODOS | 201 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00710 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | XXX - Dê-se a seguinte redação: "proibição de
diferença de critérios de admissão, de exercício
de funções e de salário por motivo de sexo, idade,
cor ou estao civil"". | |
202 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00711 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | XXV - Dar a seguinte redação: "em caso .... a
autoridade competente poderá usar a propriedade
particular, assegurada... etc"". | |
203 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00712 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | XIV - Da a seguinte redação: "é assegurado, a
todos, acesso à informação, resguardado o sigilo
da fonte quando necessário ao exercício
profissional"". | |
207 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00716 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | 1) Por no plural, após "Estado"", a palavra
"assegurados"";
2) acrescentar, após a expressão "ações e
serviços"" a palavra "dirigidos"". | |
212 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00721 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | Substitua-se, após "de pequeno porte"", a
expressão "assim definidas em lei"", por "nos
termos da lei"";
suprima-se, no final, a expressão "por meio de
lei"". | |
213 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00722 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | é 2o. - Dê-se a seguinte redação:
"É assegurada, ao proprietário do solo,
participação no resultado da lavra, na forma e no
valor que dispuser a lei"". | |
219 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00728 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | Desdobre-se o art. 12, assim:
Art. 12 - O português é a língua oficial da
República Federal do Brasil.
§ 1o. - São símbolos da República Federal do
Brasil a Bandeira, o Hino, as Armas e o Selo
Nacional.
§ 2o. - (Passa a ser o citado como Parágrafo
Único). | |
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