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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1052)
Sugestão (263)
Banco
expandEMEN (1052)
SGCO (263)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (552)
PARCIALMENTE APROVADA (156)
APROVADA (144)
NÃO INFORMADO (103)
PREJUDICADA (81)
Partido
PMDB[X]
Uf
CE[X]
TODOS
Date
expand1988 (113)
expand1987 (938)
expand1986 (1)
1121Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02047 DT REC:28/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL EXERÇA FUNÇÃO SOCIAL, FICANDO PROIBIDA A VINCULAÇÃO DE SEUS DIRIGENTES A INSTITUIÇÕES PRIVADAS; QUE OS RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE DESTINEM ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS; QUE OS CUSTOS FINANCEIROS PARA O NORDESTE SEJAM REDUZIDOS A 50% (CINQUENTA POR CENTO); QUE O ESTADO ESTIMULE O COOPERATIVISMO. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO RECURSOS FINANCEIROS INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COOPERATIVAS 
1122Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02048 DT REC:28/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A JUSTIÇA ESTADUAL DISCIPLINE O INGRESSO E A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL NOS QUADROS DA MAGISTRATURA E INSTITUA NORMAS SOBRE A APOSENTADORIA E A REMUNERAÇÂO DE MAGISTRADOS. 
 Indexação:  ADMISSÃO DE PESSOAL MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL QUADRO DE PESSOAL MAGISTRATURA APOSENTADORIA REMUNERAÇÃO 
1123Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02049 DT REC:28/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE TODO CIDADÃO, FORMADO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR, FIQUE OBRIGADO A PRESTAR SERVIÇO GRATUITO ÀS COMUNIDADES CARENTES DURANTE CINCO ANOS. 
 Indexação:  ESTUDANTE INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL ENSINO SUPERIOR 
1124Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02050 DT REC:28/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, SOBRE A ESTRUTURA, AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS QUE O COMPÕEM. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 
1125Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02051 DT REC:28/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS VALORES DAS PENSÕES PAGAS PELO PODER PÚBLICO. 
 Indexação:  PENSÃO PREVIDENCIARIA 
1126Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02092 DT REC:28/04/87  
 Autor:  FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINEM O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; QUE A LEGISLAÇÃO SOBRE MATÉRIA FINANCEIRA SEJA DE COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO LEGISLAÇÃO 
1127Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02093 DT REC:28/04/87  
 Autor:  FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO ASSUMA A DÍVIDA EXTERNA DIRETAMENTE CONTRAÍDA PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS COM AVAL DO TESOURO NACIONAL. 
 Indexação:  DIVIDA EXTERNA ESTADOS MUNICIPIOS 
1128Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02307 DT REC:29/04/87  
 Autor:  MAURO SAMPAIO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO ASSEGURE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR GRATUITA A TODA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. 
 Indexação:  ASSISTENCIA MEDICA SERVIÇOS HOSPITALARES POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA 
1129Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02308 DT REC:29/04/87  
 Autor:  MAURO SAMPAIO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA PROVENTOS APOSENTADORIA 
1130Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02311 DT REC:28/04/87  
 Autor:  MAURO SAMPAIO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS DETENTORES DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO TENHAM DIREITO A UMA REELEIÇÃO. 
 Indexação:  REELEIÇÃO CARGO ELETIVO PODER EXECUTIVO 
1131Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02312 DT REC:29/04/87  
 Autor:  MAURO SAMPAIO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE LIMITEM A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA 
1132Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02313 DT REC:29/04/87  
 Autor:  MAURO SAMPAIO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, OS MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL ASSEGUREM A TODOS OS BRASILEIROS EDUCAÇÃO GRATUITA EM TODOS OS NÍVEIS. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO 
1133Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02314 DT REC:29/04/87  
 Autor:  MAURO SAMPAIO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS NORDESTINOS DESTINEM RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS REGIÃO NORDESTE 
1134Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02315 DT REC:29/04/87  
 Autor:  MAURO SAMPAIO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE CONSIDERE INELEGÍVEIS OS SECRETÁRIOS DE ESTADO NOS PLEITOS PROPORCIONAIS, SALVO SE DETENTORES DE MANDATO ELETIVO E PARA O MESMO CARGO. 
 Indexação:  INELEGIBILIDADE SECRETARIO DE ESTADO 
1135Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02633 DT REC:30/04/87  
 Autor:  MOYSÉS PIMENTEL (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ELEGIBILIDADE PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA CANDIDATO 
1136Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02634 DT REC:30/04/87  
 Autor:  MOYSÉS PIMENTEL (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS APLIQUEM RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA ENSINO RECURSOS FINANCEIROS 
1137Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02728 DT REC:30/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUM PRÉDIO PÚBLICO SEJA CONSTRUÍDO SEM QUE CONTENHA MEIOS DE ACESSO ESPECIAIS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, E QUE NÃO SEJAM AUTORIZADAS REFORMAS SEM QUE SE ATENDA A ESSA OBRIGATORIEDADE. 
 Indexação:  POLITICA HABITACIONAL CONSTRUÇÃO CIVIL 
1138Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02729 DT REC:30/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DEDUÇÃO DE DESPESAS DO IMPOSTO A PAGAR, NO CASO DE ADOÇÃO DE MENORES. 
 Indexação:  ADOÇÃO 
1139Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02730 DT REC:30/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DOAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS A ACADEMIAS DE LETRAS E DE LÍNGUA PORTUGUESA QUE NÃO TENHAM SEDE PRÓPRIA. 
 Indexação:  LINGUA PORTUGUESA 
1140Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02731 DT REC:30/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO 
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