ANTE / PROJEMENTODOS | 61 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00737 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o Caput do art. 21. | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
62 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00738 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o Caput do art. 22. | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
63 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00739 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o § 1o. do art. 23. | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
64 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00740 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o § 2o. do art. 23. | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
65 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00741 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Dê-se ao é do Art. 6o. a seguinte redação:
§ 2o. - É vedada a transferência de
informações para centrais estrangeiras de
armazanamento e processamento de dados, salvo nos
casos que lei estabelecer. | | | Parecer: | Aprovada.
Atendida com outra redação na forma do § único, art. 7o., do
substitutivo. | |
66 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00742 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Dê-se ao inciso I do Art. 7o. a seguinte
redação:
I - participação dos trabalhadores nas
vantagens advindas de novos processo de produção. | | | Parecer: | Aprovada.
Com outra redação no item I, art. 8o., do substitutivo. | |
67 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00743 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Dê-se ao é único do Art. 11 a seguinte
redação:
§ único - A radiodifusão e demais meios de
expressão e comunicação, e os bens e serviços
relacionados com a liberdade de expressão e
comunicação não poderm ser objeto de monopólios ou
oligopólios. | | | Parecer: | Acatada, no mérito, com a especificação dos tipos de empresas
por se julgar necessário a explicitação da norma do texto
constitucional. | |
68 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00744 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o § 2o. do Art. 5o. | | | Parecer: | Acolhida "in totum", uma vez que o parágrafo citado colide
com o parágrafo 1o. do Artigo 2o. do presente texto. | |
69 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00745 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Siprima-se o § 5o. do Art. 4o. | | | Parecer: | Prejudicada.
Consideramos prejudicada a proposição, em face da nova reda
ção dada ao dispositivo. | |
70 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00746 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o § 1o. do Art. 5o. | | | Parecer: | Não acolhida, por considerarmos que a adoção por estrangeiro
deve ser permitida, desde que sujeita às condições da lei. | |
71 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00747 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Dê-se ao Caput do Art. 5o. a seguinte
redação:
Art. 5o. - A adoção de menores, será
estimulada pelos Poderes Públicos, com a
assistência jurídica, incentivos fiscais e
subsídios, na forma da lei. | | | Parecer: | Acolhida no mérito e na nova redação dada ao texto, no art.
8o. do Substitutivo. | |
72 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00748 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se os incisos I e II do § 6o. do Art.
4o. | | | Parecer: | Rejeitada.
Discordamos do ilustre constituinte, porque consideramos ne
cessário que a Constituição estabeleça normas gerais em rela
ção ao trabalho do menor, proibindo que ele trabalhe quando
em idade escolar, ou em horário noturno, ou em locais perigo
sos e insalubres.
Não impedimos a preparação para o trabalho em horário e con
dições especiais.
Se o estudo é obrigatório dos 7 aos 14 anos seria uma incon-
gruência admitir o trabalho do menor nessa faixa etária. | |
73 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00749 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o Caput do Art. 23. | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
74 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00750 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o Caput do Art. 24. | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
75 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00751 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o Caput do Art. 25. | | | Parecer: | As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da
Constituição. Pelo não acolhimento. | |
76 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00752 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Supirma-se o Caput do Art. 26. | | | Parecer: | Não acolhida.
Como o desporto é regulada por normas internacionais cuja obe
diência revela-se fundamental para a participação do País em
disputas internacionais, não acolho a emenda. | |
77 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00753 PARCIALMENTE APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o Caput do Art. 27. | | | Parecer: | Aprovada parcialmente.
Com a nova redação, acolhi, em parte, a emenda do ilustre par
lamentar. | |
78 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00754 PARCIALMENTE APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o Caput do Art. 28. | | | Parecer: | Aprovada parcialmente.
Com a nova redação, acolhi em parte, no mérito, a emenda pro
posta. | |
79 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00755 PARCIALMENTE APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o Caput do art. 28. | | | Parecer: | Aprovada parcialmente.
Com a nova redação, acolhi em parte, no mérito a emenda pro
posta. | |
80 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00756 PARCIALMENTE APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Acrescente-se ao Caput do Art. 29,
Art. 29 - Compete à União, aos Estados, ao
Distrito Federal, aos Territórios e aos
Municípios, estimular e assegurar a todos os
cidadãos, o acesso ao lazer e promover o
desenvolvimento sócio-econômico do turismo e do
Esporte.
Acrescente-se no art. 2o. os seguintes
incisos VII e VIII:
"VII - garantia de bolsa de estudo, em valor
igual ao do custo-aluno em estabelecimento
oficial, a todo aquele que, não dispondo de
recursos, não for atendido na escola pública".
"VIII - garantia à iniciativa privada de
ministrar ensino, com intervenção dos Poderes
Públicos apenas para que se cumpra a legislação de
ensino". | | | Parecer: | Aprovada em sua essência nos dispositivos do Substitutivo que
tratam do Esporte. Acolhida parcialmente. | |
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