ANTE / PROJEMENTODOS | 62 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00569 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | CARREL BENEVIDES (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A CRIAÇÃO DA CORTE FEDERAL DE
CONTAS; SOBRE A COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO E DA CORTE FEDERAL
DE CONTAS PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA
UNIÃO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO FEDERAL | |
63 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00608 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO INSPIRADA NOS IDEAIS DE SOLIDARIEDADE HUMANA E
DE RESPONSABILIDADE SOCIAL É DIREITO NATURAL DE TODOS, INALIENÁVEL E
EFETIVO DA FAMÍLIA, SENDO ASSEGURADA PELO ESTADO E COMPLEMENTADA PELO
ENSINO CONFESSIONAL DE CARATER PRIVADO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00668 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PRIORIDADE DO SOLO E A DO SUBSOLO, A
PROPRIEDADE E A EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS, MINAS E DEMAIS RECURSOS
MINERAIS, BEM COMO DAS ENERGIAS NUCLEAR, HIDRELÉTRICA, SOLAR, EÓLICA
E A OBTIDA POR INTERMÉDIO DE BIODIGESTORES. | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
EXPLORAÇÃO MINERAL
ENERGIA NUCLEAR
ENERGIA HIDROELETRICA
ENERGIA ALTERNATIVA | |
65 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00669 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E VINCULA UMA
DE SUAS PARCELAS À APLICAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL | |
66 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00699 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS SEJAM OBRIGADOS AO SERVIÇO MILITAR
OU A OUTROS ENCARGOS NECESSÁRIO À SEGURANÇA NACIONAL; QUE OS
ECLESIÁSTICOS FIQUEM ISENTOS DO SERVIÇO MILITAR EM TEMPO DE PAZ,
SUJEITOS, PORÉM, A OUTROS ENCARGOS QUE A LEI ATRIBUA; E QUE AS
MULHERES SEJAM OBRIGADAS AO SERVIÇO CIVIL, DESTINADO AO AMPARO E
PROTEÇÃO DO MENOR CARENTE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SERVIÇO MILITAR
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA AO MENOR | |
67 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07008 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE LICENÇA-MATERNIDADE PARA AS
PARLAMENTARES. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
PARLAMENTAR
ASSISTENCIA A MATERNIDADE | |
68 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07009 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE À DONA-DE-CASA DO MEIO RURAL DIREITO À
APOSENTADORIA POR VELHICE. | | | Indexação: | TRABALHO DA MULHER
DONA DE CASA
APOSENTADORIA | |
69 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07010 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE A GARANTIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E DE CULTO, NAS CONDIÇÕES
QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
LIBERDADE DE RELIGIÃO | |
70 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07011 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO AO CONDENADO O DIREITO AO TRABALHO REMUNERADO E
AO DESENVOLVIMENTO DE SUA PERSONALIDADE. | | | Indexação: | TRABALHO DO PRESIDIARIO | |
73 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07014 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ECOLÓGICO NOS HORÁRIOS NORMAIS DAS
ESCOLAS OFICIAIS E PARTICULARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. | | | Indexação: | CURRICULO ESCOLAR | |
74 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07015 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ASSISTÊNCIA AO MENOR DEFICIENTE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
75 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07016 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA PERCENTUAIS MÍNIMOS DE RECURSOS A SEREM
APLICADOS PELO PODER PÚBLICO NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO | |
76 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07017 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA OBRIGATÓRIA A INFORMATIZAÇÃO NA APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES
DAS CAPITAIS E DOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE CEM MIL ELEITORES. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
INFORMATIZAÇÃO
SISTEMA ELEITORAL | |
77 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07018 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE O DIREITO DE ABORTO NOS CASOS DE
ESTUPRO, GRAVIDEZ DE RISCO, FETOS CONTAMINADOS COM O VÍRUS DA AIDS E
MÁ-FORMAÇÃO FETAL, DE ACORDO COM A LEI. | | | Indexação: | ABORTO
ESTUPRO | |
78 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07019 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E
AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTO SOBRE HABITAÇÕES POPULARES. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
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