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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

421	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09424 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE.
	Indexação:	TRABALHADOR DIREITO DE GREVE

422	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09894 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE CORREÇÕES PARA AS DISTORÇÕES SALARIAIS REFERENTES AO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
	Indexação:	SERVIDOR ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO REAJUSTE SALARIAL

423	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09898 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE A APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS APÓS 30 ANOS DE SERVIÇO PARA O HOMEM, E APÓS 25 ANOS PARA MULHER.
	Indexação:	APOSENTADORIA PROVENTOS TEMPO DE SERVIÇO

424	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09902 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À SAÚDE E O DEVER DE PROTEGÊ-LA E PROMOVÊ-LA.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE

425	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09906 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE OS RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DESTINADOS À EDUCAÇÃO SEJAM IMEDIATAMENTE REPASSADOS ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS POLITICA EDUCACIONAL

426	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09910 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ADOTE UMA POLÍTICA SALARIAL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA FAMÍLIA.
	Indexação:	REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA HABITAÇÃO CASA PROPRIA POLITICA MONETÁRIA

427	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09914 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE PERCENTUAL DO SEU ORÇAMENTO À EDUCAÇÃO, CONFORME DETERMINA.
	Indexação:	ORÇAMENTO FEDERAL ENSINO

428	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09918 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ASSEGURE E REGULE O DIREITO DE TODO CIDA- DÃO INTERVIR NOS NEGÓCIOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE PLEBISCITO.
	Indexação:	FISCALIZAÇÃO PUBLICA PLEBISCITO DIREITOS DO CIDADÃO

429	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09922 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA RENDA TRIBUTÁRIA À REGIÃO NORDESTE.
	Indexação:	REGIÃO NORDESTE

430	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09927 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO CIDADÃO O DIREITO DE INTERVIR NOS NEGÓCIOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ATRAVÉS DA CONSULTA POPULAR.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

431	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09928 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE UNIFORMIZAÇÃO DAS NORMAS DISCIPLINADORAS DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO TERRITÓRIO NACIONAL E NO EXTERIOR.
	Indexação:	ESPORTE

432	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09932 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DE CADA ESTADO CRIAR UMA COMARCA EM CADA MUNICÍPIO, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	ESTADOS MUNICIPIOS

433	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09936 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SEJAM ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA.
	Indexação:	APOSENTADORIA SERVIDOR PROVENTOS IMPOSTO DE RENDA

434	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09940 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE FIXEM EM 500 (QUINHENTOS) O NÚMERO DE CADEIRAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO CAMARA DOS DEPUTADOS

435	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09943 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE OS ESTADOS SITUADOS NO POLÍGONO DAS SECAS TENHAM DIREITO A DESCONTOS NO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS ORIUNDOS DA REGIÃO CENTRO-SUL.
	Indexação:	REGIÃO NORDESTE SECA ICM ESTADOS

436	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09944 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA FIXADO EM 5 (CINCO) ANOS O MANDATO DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO.
	Indexação:	MANDATO GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR

437	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09947 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE OS ESTADOS DO NORDESTE, CUJAS EXPORTAÇÕES APRESENTEM SUPERÁVIT, FAÇAM JUS A UM PERCENTUAL SOBRE O PRODUTO DESSA OPERAÇÃO.
	Indexação:	REGIÃO NORDESTE EXPORTAÇÃO

438	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09948 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE FIXE A IDADE DE 16 ANOS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO LIMITE DE IDADE

439	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09951 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR A POLÍTICA DO PLENO EMPREGO.
	Indexação:	POLITICA DE EMPREGO DIREITOS DO TRABALHADOR CONDIÇÕES DE TRABALHO CONDIÇÕES DE VIDA TRABALHADOR POLITICA SALARIAL

440	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09952 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA FIXANDO LIMITE PARA DESPESAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS COM PESSOAL.
	Indexação:	GASTOS PUBLICOS ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO

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