ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00020 DT REC:19/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL,
ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS APÓS A PROMULGADA, PARA REFERENDAR A NOVA
CARTA MAGNA. | | | Indexação: | PLEBISCITO
CONSTITUIÇÃO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
82 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02023 DT REC:28/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO, A DURAÇÃO DA JORNADA DE
TRABALHO DO MENOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
TRABALHO DO MENOR | |
83 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02024 DT REC:28/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE A PARIDADE DE SALÁRIOS, DE BENEFÍCIOS E DE VANTAGENS ENTRE OS
INATIVOS E OS SERVIDORES EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | PROVENTOS
SERVIDOR
INATIVOS | |
84 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02025 DT REC:28/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA DESTINADO, NO MÍNIMO, 1,5% DO ORÇAMENTO DA UNIÃO AO PODER
LEGISLATIVO. | | | Indexação: | PROPOSTA ORÇAMENTARIA
PODER LEGISLATIVO | |
85 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02026 DT REC:28/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O LIMITE DE IDADE PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO
FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL SEJA AMPLIADO PARA 55 ANOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
LIMITE DE IDADE
ADMISSÃO DE PESSOAL
CONCURSO PUBLICO | |
86 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02027 DT REC:28/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A LIBERDADE DE RELIGIÃO E O RESPEITO AOS
LOCAIS DE CULTO, AOS SÍMBOLOS E TRADIÇÕES, SENDO A DISCRIMINAÇÃO
PUNIDA POR LEI. | | | Indexação: | LIBERDADE DE RELIGIÃO
DISCRIMINAÇÃO | |
87 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02094 DT REC:28/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE COOPERATIVISMO; QUE
SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE O ATO COOPERATIVO; QUE O PODER
PÚBLICO RECONHEÇA A FUNÇÃO SOCIAL DAS COOPERATIVAS. | | | Indexação: | COOPERATIVAS
LEGISLAÇÃO
COMPETENCIA TRIBUTARIA
PODER PUBLICO | |
88 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02095 DT REC:28/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O APROVEITAMENTO ECONÔMICO DO VALE
DO RIO PARNAÍBA. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
89 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00021 DT REC:19/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA AOS TRABALHADORES E FAMÍLIA REMUNERAÇÃO
QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES BÁSICAS COMO: ALIMENTAÇÃO, SAÚDE,
HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, LAZER E SEGURANÇA FUTURA. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
TRABALHADOR
POLITICA SALARIAL
CONDIÇÕES DE VIDA | |
90 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02127 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, INCLUINDO
O MUNICÍPIO COMO PARTE INTEGRANTE DA FEDERAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MUNICIPIOS | |
93 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02130 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS NA
REALIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | COOPERATIVAS
REFORMA AGRARIA | |
94 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02131 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE CAIBA AOS ESTADOS LEGISLAR, SUPLETIVAMENTE, SOBRE DIREITO
COOPERATIVO. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESTADOS | |
96 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02133 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO EXIGINDO O REFERENDO DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS,
DEPOIS DE PROMULGADO O NOVO TEXTO CONSTITUCIONAL. | | | Indexação: | ELABORAÇÃO DA LEI
CONSTITUIÇÃO
ASSEMBLEIAS NACIONAIS
APROVAÇÃO DA LEI | |
97 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02134 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS RELACIONADOS À ADOÇÃO DO PARLAMENTARISMO. | | | Indexação: | PARLAMENTARISMO | |
98 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02141 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AOS TRABALHADORES E AOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS OS DIREITOS QUE RELACIONA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR | |
99 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02142 DT REC:09/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SETORES DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO TENHAM SUAS COMPETÊNCIAS
DESCENTRALIZADAS. | | | Indexação: | DESCENTRALIZAÇÃO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
ENSINO | |
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