Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02027 DT REC:28/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)
 

Texto
SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A LIBERDADE DE RELIGIÃO E O RESPEITO AOS LOCAIS DE CULTO, AOS SÍMBOLOS E TRADIÇÕES, SENDO A DISCRIMINAÇÃO PUNIDA POR LEI.
 

Despacho
30/04 1C DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS