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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/an/a
n/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PT (5)
Uf
ES (5)
Nome
VÍTOR BUAIZ[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08127 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VÍTOR BUAIZ (PT/ES) 
 Texto:  SUGERE GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAS À AUTONOMIA MUNICIPAL. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08128 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VÍTOR BUAIZ (PT/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A ATUALIZAÇÃO REAL DOS VALORES DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08129 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VÍTOR BUAIZ (PT/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINEM A GESTÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS NO SENTIDO DE SUA UTILIZAÇÃO RACIONAL E COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O DIREITO A UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA. 
 Indexação:  POLITICA DO MEIO AMBIENTE QUALIDADE DE VIDA 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08130 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VÍTOR BUAIZ (PT/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ESTABELECIDAS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08131 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VÍTOR BUAIZ (PT/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA CRIADO UM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NA CAPITAL DOS ESTADOS, DE TERRITÓRIO COM MAIS DE UM MUNICÍPIO E NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DIREITO DO TRABALHO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO