separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
Emenda in tipo [X]
CARREL BENEVIDES in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  62 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  1 2 3 4
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda[X]
Banco
expandEMEN (62)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (30)
APROVADA (11)
NÃO INFORMADO (9)
PARCIALMENTE APROVADA (9)
PREJUDICADA (3)
Partido
PMDB (58)
PTB (4)
Uf
AM (62)
Nome
CARREL BENEVIDES[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (54)
61Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00271 APROVADA  
 Autor:  CARREL BENEVIDES (PTB/AM) 
 Texto:  Substitua-se no artigo 30, III, a expressão: "trinta e um de janeiro" por "1o. de janeiro". 
 Parecer:  Manifesto-me pela aprovação, nos termos do parecer ofere- cido à Emenda no. 2T00003-1. 
62Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00272 APROVADA  
 Autor:  CARREL BENEVIDES (PTB/AM) 
 Texto:  Dê-se ao artigo 7o., IV, a seguinte redação, transformando-se em parágrafo sua parte final: IV - salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado e periodicamente reajustado para a preservação do poder aquisitivo, capaz de atender às necessidades básicas suas e de sua família com: a) moradia; b) alimentação; c) educação; d) saúde; e) lazer; f) vestuário; g) higiene; h) transporte; i) previdência social; §...É vedada a vinculação ao valor do salário-mínimo, ou à periodicidade de seu reajustamento de qualquer expressão monetária. 
 Parecer:  A Emenda propõe nova redação para o item IV do art. 7o. do Projeto de Constituição, que assegura aos trabalhadores direito ao salário mínimo, e, ao fazê-lo, estabelece, efe- tivamente, um melhor ordenamento da matéria nele prevista. Pela aprovação. 
Página: Prev  1 2 3 4