Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00271 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00271 - APROVADA
 

Autoria
CARREL BENEVIDES (PTB/AM)
 

Data
08-07-1988
 

Texto
Substitua-se no artigo 30, III, a expressão: "trinta e um de janeiro" por "1o. de janeiro".
 

Remissão
A9C030400030 - ADITIVA - ARTIGO:030
 

Parecer
Manifesto-me pela aprovação, nos termos do parecer ofere- cido à Emenda no. 2T00003-1.