ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00300 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 148, do Anteprojeto de
Constituição, o seguinte parágrafo, alterando-se a
numeração de seu parágrafo único para é 1o:
§ 2o. - O número de membros dos Tribunais e
Conselhos de Contas, a que se refere este art.,
não pode ser superior a 9 (nove)." | |
24 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00304 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | Texto: | Acrescente-se ao final do § 1o., do art. 326,
do Anteprojeto de Constituição, a seguinte
expressão:
"Até o limite fixado em lei" | |
25 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00305 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | Texto: | Inclua-se no caput do art. 144, do
Anteprojeto de Constituição, após União e antes de
serão, a expressão:
"Em número de onze."" | |
|