1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00726 APROVADA | |||
Autor: | MARCOS LIMA (PMDB/MG) | |||
Texto: | Dê-se ao § 1o. do artigo 2o. a seguinte redação: "Art. 2o. .................................. § 1o. Cada legislatura terá a duração de quatro anos, salvo dissolução da Câmara dos Deputados, hipótese em que, com a posse dos Deputados após as eleições extraordinárias, iniciar-se-á novo período quadrienal."" | |||
Parecer: | Favorável. A emenda torna mais explícito o objetivo do pará- grafo. |