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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02748 APROVADA
	Autor:	VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG)
	Texto:	Substitui na alínea "f" do inciso III do artigo 13 a expressão "comportamento sexual" pela expressão "orientação sexual":
	Parecer:	A emenda visa substituir no Art. 13, III, "f", a expressão "comportamento sexual" pela expressão "orientação sexual". Opinamos pelo acolhimento.