separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PMDB in partido [X]
GO in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2151 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  106 107 108  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1944)
Sugestão (207)
Banco
expandEMEN (1944)
SGCO (207)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (996)
NÃO INFORMADO (289)
PARCIALMENTE APROVADA (245)
APROVADA (219)
PREJUDICADA (167)
Partido
PMDB[X]
Uf
GO[X]
TODOS
Date
expand1997 (1)
expand1988 (116)
expand1987 (1824)
expand1982 (2)
expand1960 (1)
2121Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08068 DT REC:05/05/87  
 Autor:  FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE A ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL EM CARREIRAS DISCIPLINADAS POR LEI. 
 Indexação:  SERVIDOR ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
2122Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08667 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
2123Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08668 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA DA TRABALHADORA DO LAR. 
 Indexação:  DONA DE CASA APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 
2124Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08669 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ESTADO 
2125Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08920 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM CRIADAS EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ECOSSISTEMA. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
2126Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09029 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO MIRANDA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE A INCLUSÃO DOS MUNICÍPIOS ENTRE AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. 
 Indexação:  SISTEMA FEDERATIVO 
2127Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09030 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO MIRANDA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE A MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. 
 Indexação:  SERVIÇOS PUBLICOS 
2128Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09033 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO MIRANDA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE A INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO SE DÊ PELA UNIÃO, PARA ASSEGURAR A INTEGRIDADE DO TERRITÓTIO NACIONAL, E PELO ESTADO, PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL INTERVENÇÃO ESTATAL 
2129Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09034 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO MIRANDA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE O MUNICÍPIO SEJA CRIADO POR LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, NA FORMA ESTABELECIDA POR LEI COMPLEMENTAR FEDERAL. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS 
2130Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09035 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO MIRANDA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO MUNICÍPIO O DIREITO DE INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS PRÓPRIOS, NAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL 
2131Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09036 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO MIRANDA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE ESTABELECIMENTO DE REGIÕES METROPOLITANAS NAS CONDIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  REGIÃO METROPOLITANA 
2132Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09037 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO MIRANDA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA PARTICIPAÇÃO MAJORITÁRIA DOS MUNICÍPIOS NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA E NA ADMINISTRAÇÃO DAS REGIÕES METROPOLITANAS QUE INTEGRAM. 
 Indexação:  REGIÃO METROPOLITANA MUNICIPIOS 
2133Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09038 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO MIRANDA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DOS RECURSOS CAPTADOS NO MUNICÍPIO EM PROGRAMAS LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 
2134Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09039 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO MIRANDA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE A EMPRESA DE MINERAÇÃO PAGUE UMA INDENIZAÇÃO À UNIÃO PELO DIREITO DA LAVRA DO BEM MINERAL. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS MINERAIS 
2135Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09040 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO MIRANDA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA DOS MILITARES. 
 Indexação:  PESSOAL MILITAR 
2136Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09043 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO MIRANDA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE, NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, OS PREFEITOS TENHAM TRATAMENTO IGUAL AO DISPENSADO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AOS GOVERNADORES. 
 Indexação:  CRIME POLITICO 
2137Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09044 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO MIRANDA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS SEJA EXERCIDA MEDIANTE CONTROLE EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 
 Indexação:  MUNICIPIOS FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL 
2138Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09047 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO MIRANDA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE SEJA ADOTADO PARA OS VEREADORES TRATAMENTO SEMELHANTE AO DISPENSADO AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL NO QUE SE REFERE À IMUNIDADE E À INVIOLABILIDADE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO IMUNIDADE PARLAMENTAR VEREADOR 
2139Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09048 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO MIRANDA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO ESTADO, MEDIANTE LEI COMPLEMENTAR, ESTABELECER NORMAS PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO VEREADOR 
2140Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09052 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO MIRANDA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE A AUTONOMIA MUNICIPAL SEJA ASSEGURADA NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL 
Página: Prev  ...  106 107 108  Próxima