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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03166 DT REC:06/05/87
	Autor:	AFIF DOMINGOS (PL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE DO ANÚNCIO DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DEVA CONSTAR, ALÉM DO PREÇO FINAL, O VALOR DOS IMPOSTOS QUE SOBRE ELES INCIDIRAM.
	Indexação:	PRODUTO INDUSTRIALIZADO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05666 DT REC:06/05/87
	Autor:	AFIF DOMINGOS (PL/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO OS SERVIÇOS SE TELECOMUNICAÇÃO, GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NAVEGAÇÃO AÉREA E TRANSPORTES ENTRE PORTOS MARÍTIMOS E FRONTEIRAS NACIONAIS.
	Indexação:	TELECOMUNICAÇÕES POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES POLITICA ENERGETICA ENERGIA ELETRICA POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES NAVEGAÇÃO AEREA NAVEGAÇÃO MARITIMA

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05667 DT REC:06/05/87
	Autor:	AFIF DOMINGOS (PL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE OS ESTADOS SE ORGANIZEM E SEJAM REGIDOS PELAS CONSTITUIÇÕES E LEIS QUE ADOTAREM.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO AUTONOMIA ESTADUAL

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05668 DT REC:06/05/87
	Autor:	AFIF DOMINGOS (PL/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
	Indexação:	SISTEMA TRIBUTARIO

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06741 DT REC:06/05/87
	Autor:	AFIF DOMINGOS (PL/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA CONCEDIDO ÀS ENTIDADES O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO RELATIVO À INCONSTITUCIONALIDADE OU À INTERPRETAÇÃO DE LEI OU ATO DO PODER PÚBLICO FEDERAL OU ESTADUAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06742 DT REC:06/05/87
	Autor:	AFIF DOMINGOS (PL/SP)
	Texto:	SUGERE A INCLUSÃO DE NORMAS QUE VIABILIZEM A MICROEMPRESA E QUE DESESTIMULEM A CLANDESTINIDADE DE EMPRESAS, MEDIANTE A PRÁTICA TRIBUTÁRIA QUE DETERMINA.
	Indexação:	MICROEMPRESA POLITICA TRIBUTARIA

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06744 DT REC:06/05/87
	Autor:	AFIF DOMINGOS (PL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE AS ENTIDADES E AS ASSOCIAÇÕES SEJAM PARTE LEGÍTIMA PARA PROMOVER AÇÕES QUE VISEM À DEFESA DOS INTERESSES DE SEUS REPRESENTADOS.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL ORGANIZAÇÕES POPULARES

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06747 DT REC:06/05/87
	Autor:	AFIF DOMINGOS (PL/SP)
	Texto:	SUGERE A AUTONOMIA MUNICIPAL NO QUE DIZ RESPEITO AOS TRIBUTOS, À APLICAÇÃO DE SUAS RENDAS E À ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA AUTONOMIA MUNICIPAL