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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2352)
Sugestão (1149)
Banco
expandEMEN (2352)
SGCO (1149)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1290)
PARCIALMENTE APROVADA (321)
APROVADA (289)
PREJUDICADA (217)
NÃO INFORMADO (177)
Partido
PMDB (3123)
PFL (301)
PDT (37)
PT (31)
PSDB (6)
PDS (2)
PDC (1)
Uf
ES[X]
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (1368)
VASCO ALVES (446)
GERSON CAMATA (351)
NYDER BARBOSA (319)
STÉLIO DIAS (294)
RITA CAMATA (289)
ROSE DE FREITAS (109)
HÉLIO MANHÃES (103)
JOÃO CALMON (84)
NELSON AGUIAR (82)
VÍTOR BUAIZ (30)
LEZIO SATHLER (19)
PEDRO CEOLIN (4)
JAYME SANTANA (1)
NELSON JOBIM (1)
PAULO ROBERTO CUNHA (1)
TODOS
Date
expand1988 (129)
expand1987 (2220)
expand1986 (1)
expand1985 (1)
expand1978 (1)
341Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09661 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, SEJAM REALIZADAS ELEIÇÕES GERAIS NO PAÍS, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES SISTEMA ELEITORAL 
342Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09662 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O TRANSPORTE MARÍTIMO, AÉREO E TERRESTRE DE CARGAS E PASSAGEIROS. 
 Indexação:  NAVEGAÇÃO MARITIMA NAVEGAÇÃO AEREA SISTEMA DE TRANSPORTE TRANSPORTE COLETIVO 
343Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09663 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA QUALIDADE DE VIDA SEJAM OBRIGAÇÕES DO ESTADO E DOS INDIVÍDUOS. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE QUALIDADE DE VIDA 
344Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09664 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO 
345Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09665 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDA A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS CONSUMIDORES. 
 Indexação:  DIREITOS DO CONSUMIDOR DEFESA DO CONSUMIDOR 
346Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09666 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA FACULTADO A TODOS O ACESSO AOS DADOS E INFORMAÇÕES A SEU RESPEITO EM PODER DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
347Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09667 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE, NOS PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, CONSTE A CONDENAÇÃO E PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ARMAS E ARMAMENTOS NUCLEARES TERRESTRES E ESPACIAIS, E DE GUERRAS BACTERIOLÓGICAS. 
 Indexação:  RELAÇÕES INTERNACIONAIS POLITICA ARMAMENTISTA 
348Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09668 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O BRASIL SÓ RECORRA À GUERRA EM DEFESA DE SEU TERRITÓRIO E DE SUA SOBERANIA. 
 Indexação:  SOBERANIA NACIONAL GUERRA 
349Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09669 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE A APLICAÇÃO IMEDIATA DAS NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DO HOMEM E DA MULHER E SOBRE O LIVRE EXERCÍCIO DA CIDADANIA. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS DO CIDADÃO 
350Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09670 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADOS AOS PRESOS O DIREITO AO BEM ESTAR FÍSICO E MENTAL, À ASSISTÊNCIA SOCIAL, JURÍDICA, EDUCACIONAL E DE SAÚDE, AO TRABALHO PRODUTIVO E REMUNERADO, E À INDENIZAÇÃO, EM CASO DE DANOS POR VIOLAÇÃO DOS SEUS DIREITOS. 
 Indexação:  SISTEMA PENITENCIARIO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
351Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09671 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE AOS MAIORES DE 16 (DIZESSEIS) ANOS DE AMBOS OS SEXOS, O DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES. 
 Indexação:  CARTEIRA DE HABILITAÇÃO LIMITE DE IDADE 
352Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09672 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDA AOS PROFESSORES APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, COM SALÁRIO INTEGRAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  MAGISTERIO APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO 
353Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09673 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADAS AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES AS MESMAS PRERROGATIVAS E IMUNIDADES CONFERIDAS AOS PARLAMENTARES FEDERAIS. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO IMUNIDADE PARLAMENTAR PRERROGATIVAS DEPUTADO ESTADUAL VEREADOR 
354Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09681 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A GARANTIA DO SIGILO DA INFORMAÇÃO INDIVIDUALIZADA PRESTADA A ÓRGÃO PÚBLICO OU PRIVADO, COM FINALIDADE ESTATÍSTICA, FISCAL OU ATUARIAL. 
 Indexação:  GARANTIA DA PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO 
355Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09682 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS, A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, DEMARQUEM SUAS LINHAS DE FRONTEIRA. 
 Indexação:  ESTADOS MUNICIPIOS DIVISÃO TERRITORIAL 
356Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09683 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE AMPARO A VELHICE DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL ASSISTENCIA AO MENOR CRECHE INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL FAMILIA 
357Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09684 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA ORGANIZAR E MANTER OS SERVIÇOS E INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE ESTATÍSTICAS, GEOGRAFIA E CARTOGRAFIA. 
 Indexação:  ORGÃOS PUBLICOS 
358Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09685 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE INCENTIVO AOS TRANSPORTES MARÍTIMOS. 
 Indexação:  PODER PUBLICO NAVEGAÇÃO MARITIMA SISTEMA DE TRANSPORTE POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES EMPRESA DE TRANSPORTE 
359Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09686 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES DO BANCO DO BRASIL AOS EMPREGADOS DESSA INSTITUIÇÃO SEMPRE QUE OCORRER AUMENTO DE SEU CAPITAL. 
 Indexação:  BANCOS INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 
360Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09687 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO À PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE PROPRIEDADE RURAL 
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