separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
** in partido [X]
DF in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1905 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  36 37 38 39 40   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1652)
Sugestão (253)
Banco
expandEMEN (1652)
SGCO (253)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (807)
APROVADA (273)
PARCIALMENTE APROVADA (249)
NÃO INFORMADO (153)
PREJUDICADA (146)
Partido
PMDB (840)
PDT (547)
PFL (310)
PCB (179)
PSDB (27)
PDS (2)
Uf
DF[X]
TODOS
Date
expand1990 (1)
expand1988 (107)
expand1987 (1544)
721Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08721 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OBEDECIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA 
722Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08722 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE A EXIGÊNCIA DE CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA O ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS, EXCETO PARA OS CASOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  CONCURSO PUBLICO CARGO PUPLICO PROVIMENTO DE CARGO LIMITE DE IDADE 
723Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08723 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APOSENTADORIA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO DIREITOS E DEVERES SERVIDOR 
724Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08724 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E OS PRINCÍPIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
725Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08725 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ADVOCACIA DA UNIÃO. 
 Indexação:  JUDICIARIO DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 
726Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08726 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DEFINA OS CASOS E OS PRAZOS DE INELEGIBILIDADE. 
 Indexação:  DIREITOS POLITICOS INELEGIBILIDADE 
727Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08727 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ELEITORES OS BRASILEIROS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, E QUE O VOTO NÃO SEJA OBRIGATÓRIO. 
 Indexação:  DIREITOS POLITICOS DIREITO DE VOTO LIMITE DE IDADE VOTO OBRIGATORIO 
728Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08728 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA, SEM PREJUÍZO DA INDENIZAÇÃO E DA AÇÃO PENAL RESPECTIVAS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
729Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08729 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE A GRATUIDADE DOS REGISTROS CIVIS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  REGISTRO CIVIL 
730Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08730 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS E A SUA PROTEÇÃO PELO ESTADO. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
731Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08731 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E DE PETIÇÃO DO CIDADÃO CONTRA ILEGALIDADE OU ABUSO DO PODER DE AUTORIDADE PÚBLICA. 
 Indexação:  ABUSO DE AUTORIDADE DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
732Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08732 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A IGUALDADE E CONTRA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA AOS DIREITOS HUMANOS OU RELATIVA A SEXO OU A ESTADO CIVIL. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS HUMANOS DISCRIMINAÇÃO 
733Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08733 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A EXIGÊNCIA DE FLAGRANTE DELITO OU ORDEM ESCRITA E DECISÃO FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA A PRISÃO DE QUALQUER PESSOA. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS LIBERDADE 
734Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08734 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO QUE DISCIPLINE O USO DA INFORMÁTICA EM FUNÇÃO DA PRIVACIDADE DO CIDADÃO, DO ACESSO ÀS REFERÊNCIAS E INFORMAÇÕES PESSOAIS E DO 'HABEAS-DATA'. 
 Indexação:  GARANTIA DA PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS POLITICA NACIONAL DA INFORMATICA DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO 
735Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08735 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A SAÚDE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
736Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08736 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO IMUNIDADE PARLAMENTAR PUNIBILIDADE 
737Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08737 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE BRASILEIROS E REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICAS ESTRANGEIRAS SEDIADAS NO BRASIL. 
 Indexação:  RELAÇÕES INTERNACIONAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUSTIÇA DO TRABALHO 
738Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08738 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL SE REÚNA, NA CAPITAL DA UNIÃO, DE 1. DE MARÇO A 20 DE DEZEMBRO. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL ATIVIDADE PARLAMENTAR 
739Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08739 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A FUNÇÃO DO ADVOGADO E SOBRE A COMPETÊNCIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, COMO ENUMERA. 
 Indexação:  CATEGORIA PROFISSIONAL PROFISSIONAL LIBERAL 
740Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08740 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE A PRESCRIÇÃO, POR ABUSO DE PODER, NÃO OCORRA ANTES DA CESSAÇÃO DO PODER. 
 Indexação:  ABUSO DE AUTORIDADE INICIATIVA DA LEI 
Página: Prev  ...  36 37 38 39 40   ...  Próxima