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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4569)
Sugestão (574)
Banco
expandEMEN (4569)
SGCO (574)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2540)
PARCIALMENTE APROVADA (684)
APROVADA (520)
NÃO INFORMADO (497)
PREJUDICADA (300)
Partido
PMDB (4303)
PFL (783)
PDT (29)
PTB (15)
PSDB (12)
PDS (1)
Uf
PR[X]
Nome
NELTON FRIEDRICH (585)
PAULO PIMENTEL (451)
MAURÍCIO NASSER (429)
MAX ROSENMANN (349)
JOSÉ RICHA (310)
BASILIO VILLANI (286)
MAURÍCIO FRUET (207)
JOSÉ CARLOS MARTINEZ (199)
MATHEUS IENSEN (192)
SÉRGIO SPADA (187)
TADEU FRANÇA (173)
ANTONIO UENO (172)
SANTINHO FURTADO (164)
WALDYR PUGLIESI (142)
BORGES DA SILVEIRA (131)
ALARICO ABIB (128)
JOVANNI MASINI (127)
RENATO JOHNSSON (127)
DARCY DEITOS (115)
OSVALDO MACEDO (85)
TODOS
Date
expand1988 (244)
expand1987 (4321)
expand1986 (1)
expand1981 (1)
expand1978 (1)
expand1970 (1)
821Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08593 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA REPRIMIDO O ABUSO DO PODER ECONÔMICO. 
 Indexação:  REPRESSÃO ABUSO DO PODER ECONOMICO 
822Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08594 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, OU AQUELAS EM QUE O ESTADO PARTICIPE ACIONARIAMENTE, E QUE EXERÇAM ATIVIDADES ECONÔMICAS SEJAM SUBMETIDAS AOS DIREITO PRÓPRIO DAS EMPRESAS PRIVADAS 
 Indexação:  EMPRESA ESTATAL EMPRESA PRIVADA POLITICA ECONOMICA 
823Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08595 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI NÃO ESTABELEÇA DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIROS NATOS OU NATURALIZADOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO NATURALIZADO DISCRIMINAÇÃO 
824Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08596 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DAS EMPRESAS PRIVADAS ORGANIZAR E EXPLORAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS. 
 Indexação:  EMPRESA PRIVADA INICIATIVA PRIVADA 
825Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08597 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE NÃO SEJAM DISCRIMINADAS AS EMPRESAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO PAÍS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA EMPRESA NACIONAL 
826Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08598 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O SISTEMA COOPERATIVISTA. 
 Indexação:  SISTEMA ECONÔMICO COOPERATIVAS 
827Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08599 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM IMUNES A TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS OS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA PRODUÇÃO AGRICOLA 
828Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08600 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE UMA POLÍTICA AGRÍCOLA PERMANENTE E APLICÁVEL. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
829Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08978 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA E CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 
 Indexação:  PENSÃO PREVIDENCIARIA APOSENTADORIA SERVIDOR 
830Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08981 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE USINAS NUCLEARES E HIDRELÉTRICAS E DE INDÚSTRIAS POLUENTES DEPENDAM DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  USINA DE ENERGIA INDUSTRIA POLUENTE 
831Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08982 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CADÁVERES POSSAM SER UTILIZADOS PARA FINS TERAPÊUTICOS E CIENTÍFICOS, EXCETO NO CASO QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
832Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08986 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO Á PROPRIEDADE RURAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE PROPRIEDADE RURAL 
833Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08987 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS GERAIS SOBRE A FAMÍLIA. 
 Indexação:  FAMILIA IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E DEVERES CASAMENTO PATERNIDADE 
834Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08988 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS IMIGRANTES E SEUS DESCENDENTES. 
 Indexação:  MIGRAÇÃO 
835Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08989 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES SEJAM REAJUSTADOS, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA APOSENTADORIA 
836Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08990 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDO AOS PAIS O DIREITO DE DETERMINAR LIVREMENTE O NÚMERO DE FILHOS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR 
837Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08991 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A VIÚVA PENSIONISTA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL CONTINUE A TER DIREITO À PENSÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA PENSIONISTA 
838Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08992 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS A TODOS OS BRASILEIROS EDUCAÇÃO E MATERIAL ESCOLAR GRATUITOS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO MATERIAL ESCOLAR 
839Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08993 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MINISTERIO PUBLICO 
840Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09323 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA O ENSINO RELIGIOSO MATéRIA OBRIGATóRIA NOS CURRíCULOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, RESPEITADA A PLURALIDADE RELIGIOSA DOS ALUNOS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO RELIGIOSO 
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