APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: JORGE LEITE in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 163 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev ... 6 7 8 9

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

161	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03903 DT REC:05/05/87
	Autor:	JORGE LEITE (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE AS LEIS COMPLEMENTARES DEFINIDAS PELA CONSTITUIÇÃO SEJAM ELABORADAS E APROVADAS PELO CONGRESSO NACIONAL ATÉ O FINAL DA ATUAL LEGISLATURA.
	Indexação:	ELABORAÇÃO DA LEI CONGRESSO NACIONAL PODER LEGISLATIVO

162	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03904 DT REC:05/05/87
	Autor:	JORGE LEITE (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL DETERMINAR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS TRABALHADORES.
	Indexação:	CONGRESSO NACIONAL SALARIO MINIMO PODER LEGISLATIVO

163	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07770 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE LEITE (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PODER LEGISLATIVO EXERCER O CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME CONDIÇÕES QUE ENUMERA.
	Indexação:	COMPETENCIA LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

Página: Prev ... 6 7 8 9