ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00204 APROVADA | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: art. 12
Suprima-se, da redação da letra "i", do
inciso III, do artigo 12, do anteprojeto
constitucional, a expressão: "comportamento
sexual"". | | | Parecer: | A emenda pleiteia a erradicação das expressões "compor -
tamento sexual" da alínea "f" do ítem III, do art. 12. Na
realidade o que consta do texto é "orientação sexual" e não
comportamento. Entendemos, todavia, justa a supressão pedida.
Parecer favorável, feita a correção através de subemenda:
Subemenda no........
Suprimam-se, da alínea "f" do ítem III, do art. 12 as
expressões: "orientação sexual". | |
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