Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00204 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00204 - APROVADA
 

Autoria
ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA)
 

Data
30-06-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo emendado: art. 12 Suprima-se, da redação da letra "i", do inciso III, do artigo 12, do anteprojeto constitucional, a expressão: "comportamento sexual"".
 

Remissão
A9A020100012 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:012
 

Parecer
A emenda pleiteia a erradicação das expressões "compor - tamento sexual" da alínea "f" do ítem III, do art. 12. Na realidade o que consta do texto é "orientação sexual" e não comportamento. Entendemos, todavia, justa a supressão pedida. Parecer favorável, feita a correção através de subemenda: Subemenda no........ Suprimam-se, da alínea "f" do ítem III, do art. 12 as expressões: "orientação sexual".