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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (11)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (11)
Uf
RJ[X]
Nome
DASO COIMBRA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01889 DT REC:24/04/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ACRESCENTE AO TEXTO CONSTITUCIONAL QUE 'TODO O PODER EMANA DE DEUS E EM SEU NOME, PARA O BEM E PROTEÇÃO DO POVO, SERÁ EXERCIDO'. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05141 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CARACTERIZADOS COMO CRIMES, SUJEITOS ÀS PENAS DA LEI, A ESPECULAÇÃO FINANCEIRA, A GANÂNCIA, A USURA, O CARTEL, A SONEGAÇÃO DE MERCADORIAS E A MANIPULAÇÃO CRIMINOSA DE ECONOMIA DE MERCADO. 
 Indexação:  ESPECULAÇÃO FINANCEIRA 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05142 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A CENSURA AVALIE AS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, BEM COMO AS DIVERSÕES PÚBLICAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CENSURA DIVERSÕES ARTE CULTURA 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05143 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CONCESSÃO DE SALÁRIO-FAMÍLIA, A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO E O REPOUSO SEMANAL. 
 Indexação:  SALARIO FAMILIA DIREITOS DO TRABALHADOR 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05144 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS RECURSOS AMBIENTAIS SEJAM PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO E SEU USO E SUA PRESERVAÇÃO DISCIPLINADOS POR LEI. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS PODER PUBLICO DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05145 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PODERES PÚBLICOS DISPENSEM TRATAMENTO PRIVILEGIADO AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05146 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS. 
 Indexação:  DIREITOS DAS MINORIAS DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05147 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO AO IDOSO. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE CONDIÇÕES DE VIDA 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05148 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA NÃO SEJAM INFERIORES AOS RECEBIDOS QUANDO EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA PROVENTOS 
10Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05149 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À SEPARAÇÃO ENTRE A IGREJA E O ESTADO E À GARANTIA DA LIBERDADE RELIGIOSA. 
 Indexação:  IGREJA ESTADO LIBERDADE DE RELIGIÃO 
11Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05150 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI, SEM NENHUM TIPO DE DISTINÇÃO. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL