SUGERE SEJAM CARACTERIZADOS COMO CRIMES, SUJEITOS ÀS PENAS DA LEI, A ESPECULAÇÃO FINANCEIRA, A GANÂNCIA, A USURA, O CARTEL, A SONEGAÇÃO DE MERCADORIAS E A MANIPULAÇÃO CRIMINOSA DE ECONOMIA DE MERCADO.

08/05 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA