Comissao | • | 1 : Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher | [X] |
Res | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00487 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Emenda Aditiva - Anteprojeto da Subcomissão
da Nacionalidade da Soberania e das Relações
Internacionais.
Acrescente-se parágrafo único ao artigo 3o.
Art. 3o. ....................................
Parágrafo Único - A soberania popular para a
formação dos Poderes Legislativos e Executivo é
exercido através do voto direto e secreto. | | | | Parecer: | O que se propõe na emenda já está acolhido pelo esboço de
anteprojeto. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00488 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Emenda Supressiva - Anteprojeto da
Subcomissão da Nacionalidade da Soberania e das
Relações Internacionais.
Suprima-se os arts. 18 a 22 do Título III e
os seus respectivos Capítulos (arts. 24 a 35),
renumerando-se os subsistentes. | | | | Parecer: | Visa a suprimir os artigos 18 a 22 do Título III e os
seus respectivos capítulos (artigos 24 a 35) do
anteprojeto da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e
das Relações Internacionais.
Não julgamos necessária a alteração dos artigos 18 a 22.
Quanto aos outros, isto é, os de nos. 18 a 22, manifestamos
o mesmo ponto de vista, por considerá-los exorbitantes da
competência da mencionada Subcomissão.
Pela aprovação parcial. | |
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