EMENDA:00487 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:00487 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00487 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)

Data

01-06-1987

Texto

Emenda Aditiva - Anteprojeto da Subcomissão da Nacionalidade da Soberania e das Relações Internacionais. Acrescente-se parágrafo único ao artigo 3o. Art. 3o. .................................... Parágrafo Único - A soberania popular para a formação dos Poderes Legislativos e Executivo é exercido através do voto direto e secreto.

Remissão

A10000001101 - ADITIVA - ARTIGO:101

Parecer

O que se propõe na emenda já está acolhido pelo esboço de anteprojeto.