APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação::8C : Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso in comissao [X] 1987::20 in date [X] APROVADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00168 APROVADA
	Autor:	ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
	Texto:	Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo: "Art. (...) Quaisquer atos que envolvam agressões físicas e psicológicas na constância das relações familiares serão consideradas como crimes e punidos na forma da lei."
	Parecer:	Pela aprovação. Acolhemos a emenda, porquanto amplia a proteção dos mem- bros da família.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00193 APROVADA
	Autor:	MAURÍCIO PÁDUA (PMDB/MG)
	Texto:	... privada ou pública e garantirá a gratuidade dos meios necessários à sua comprovação quando houver carência de recursos do interessado.
	Parecer:	Acolhemos a emenda, visto que amplia o alcance da norma estabelecida no § 3o. do art. 2o. do Anteprojeto.