ANTE / PROJEMENTODOS | 141 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07495 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO, TANTO NA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA COMO NA INDIRETA, SÓ SE FAÇA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO. | | | Indexação: | ADMISSÃO DE PESSOAL
CONCURSO PUBLICO | |
142 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07496 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE A RENDA MENSAL VITALÍCIA SEJA ASSEGURADA PELA PREVIDÊNCIA
SOCIAL E TENHA SEU CUSTEIO GARANTIDO PELO FINSOCIAL. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PREVIDENCIA SOCIAL
FINSOCIAL | |
143 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07497 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS DEFICIENTES FÍSICOS, ÀS GESTANTES, ÀS
PUÉRPERAS, ÀS NUTRIZES, ÀS CRIANÇAS E AOS IDOSOS PRIORIDADE NO
ATENDIMENTO ELETIVO DE SAÚDE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA MEDICA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
POLITICA PREVIDENCIARIA
DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
DIREITOS DA CRIANÇA
AMPARO A VELHICE | |
144 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07498 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO O TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO A TODO
CIDADÃO MAIOR DE 60 ANOS. | | | Indexação: | TRANSPORTE GRATUITO
TRANSPORTE COLETIVO
AMPARO A VELHICE | |
145 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07790 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONSIDERADOS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O SERVIÇO
SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, E
QUE SEJAM UNIFICADOS NUMA ÚNICA ENTIDADE, SOB A FORMA JURÍDICA DE
FUNDAÇÃO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
ASSISTENCIA SOCIAL | |
146 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07990 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA OBRIGATÓRIO O ENSINO NA FAIXA ETÁRIA QUE DETERMINA;
QUE O ESTADO ASSUMA A RESPONSABILIDADE DA EDUCAÇÃO DOS INDÍGENAS E
DOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS; QUE SEJA VALORIZADO O EXERCÍCIO DO
MAGISTÉRIO; QUE O PODER PÚBLICO DESTINE RECURSOS PARA ATENDER AO
ENSINO OBRIGATÓRIO E POSSA TRANSFERIR FUNDOS PARA INSTITUIÇÕES
PARTICULARES, EM ATENDIMENTO AO ENSINO E À PESQUISA; QUE O PODER
PÚBLICO GARANTA A LIBERDADE DE CRIAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DA CULTURA. | | | Indexação: | ENSINO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
DIREITOS DO INDIO
DEFICIENTE FISICO
ESTADOS
DEFICIENTE MENTAL
RECURSOS FINANCEIROS
ESCOLA PRIVADA
PESQUISA CIENTIFICA
PODER PUBLICO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
CULTURA | |
147 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07991 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE, SEM PREJUÍZO DA ESCOLARIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, O MENOR, APÓS
COMPLETAR 12 (DOZE) ANOS DE IDADE, POSSA INGRESSAR NO MERCADO DE
TRABALHO COMO APRENDIZ, E QUE LEI DISPONHA SOBRE O SEU SALÁRIO E
DEMAIS ASPECTOS PERTINENTES. | | | Indexação: | TRABALHO DO MENOR
LIMITE DE IDADE
SALARIO | |
148 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08058 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRCIA KUBITSCHEK (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTENDA À JUSTIÇA DE PAZ TEMPORÁRIA OS DIREITOS, AS
VANTAGENS E AS GARANTIAS DOS JUÍZES TEMPORÁRIOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
JUDICIARIO
PODER JUDICIARIO
JUIZES | |
149 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08059 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRCIA KUBITSCHEK (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTO SOBRE O LIVRO, O JORNAL E OS PERIÓDICOS
E SOBRE O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA | |
150 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08060 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRCIA KUBITSCHEK (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES REFERENTES À EDUCAÇÃO FÍSICA, À RECREAÇÃO E AOS
DESPORTOS E QUE O PODER PÚBLICO DESTINE RECURSOS E CRIE BENEFÍCIOS
FISCAIS PARA TAL FIM. | | | Indexação: | CURRICULO ESCOLAR
RECURSOS FINANCEIROS
ESPORTE
INCENTIVO FISCAL | |
152 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08062 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRCIA KUBITSCHEK (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A REGIÃO INTEGRADA DO PLANALTO CENTRAL,
ESTABELENCENDO SUA FORMA DE GESTÃO E CRIANDO SEU FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO. | | | Indexação: | DISTRITO FEDERAL
FUNDO ESPECIAL | |
153 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08111 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO AO CIDADÃO O DIREITO DE EXIGIR DA UNIÃO A
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS COBRADOS. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
IMPOSTO DE RENDA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
154 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08112 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO AOS MENORES O DIREITO À PROTEÇÃO DO ESTADO,
DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA
FAMILIA | |
156 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08114 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO ESTADO A PRESERVAÇÃO DE ACERVOS
DOCUMENTAIS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL | |
157 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08115 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, A SAÚDE E O MEIO
AMBIENTE. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
SAUDE PUBLICA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
158 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08116 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO RELIGIOSO CONSTITUA DISCIPLINA DOS CURRÍCULOS
DAS ESCOLAS OFICIAIS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. | | | Indexação: | ENSINO RELIGIOSO
CURRICULO ESCOLAR | |
159 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08117 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO SEJA CUMPRIDA E QUE APENAS A VONTADE
POPULAR, EXPRESSA EM FORMA DE LEI, SE SOBREPONHA ÀS SUAS
DETERMINAÇÕES. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CUMPRIMENTO DA LEI | |
160 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08118 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA A EXPRESSÃO DA VERDADE A DECLARAÇÃO FIRMADA DE PRÓPRIO
PUNHO, CONSTITUINDO CRIME INAFIANÇÁVEL OS CASOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | CRIME AFIANÇAVEL | |
|