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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Artigo		Adicionar
	Título:	TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:024
	Texto:	Art. 24. O Poder Público reformulará, em todos os níveis, o ensino da história do Brasil, com o objetivo de contemplar com igual- dade a contribuição das diferentes etnias para a formação multicultu- ral e pluriétnica do povo brasileiro. Parágrafo único. A lei disporá sobre a fixação de datas co- memorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
	Indexação:	COMPETENCIA, PODER PUBLICO, REFORMULAÇÃO, ENSINO, HISTORIA, BRASIL, IGUALDADE, CONTRIBUIÇÃO, GRUPO ETNICO.