| ANTE / PROJEMENTODOS | | 882 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01118 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: art. 6o.
Suprimam-se do anteprojeto os incisos I, II,
III, IV e V, do artigo referido. | |
| 885 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01122 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 13
Inclua-se no inciso IV, do artigo 13, do
anteprojeto a letra "e", com a seguinte redação;
remunerando-se a letra "e" existente para "f":
Art. 13 ....................................
IV - ........................................
a) ..............................................
b) ..............................................
c) ..........................................
d) ..........................................
e) é assegurada a liberdade de imprensa em
qualquer meio de comunicação;
f) .......................................... | |
| 886 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01123 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa.
Dispositivo emendado: 13, III, d.
Dar nova redação ao texto, em homenagem a boa
técnica legislativa, ficando o dispositivo
redigido assim:
"A lei definirá os crimes de atentados aos
direitos e liberdades individuais e os de
discriminação racial e étnica, observadas a
inafiançabilidade e impresecritibilidade". | |
| 887 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01124 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo emendado: artigo 13, I, "a".
Acrescentar após a palavra "vida", a
expressão "ressalvados os direitos do nascituro". | |
| 888 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01125 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivos emendados: alíneas "e"", "h"" e
"i"" do artigo 13, I.
Suprima-se as alíneas indicadas. | |
| 890 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01127 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivo suprimido - Art. 13, inciso XII,
letra "e""
Suprima-se a alínea "e"" do inciso XII do
art. 13 | |
| 891 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01128 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 49, XIX, letra
"X""
Inclua-se na letra "x"", inciso XIX, do
artigo 49, locução "e desporto"", passando a ter a
seguinte redação:
Art. 49 -....................................
XIX -........................................
x) - normas gerais sobre saúde e desperto; e | |
| 892 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01129 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: Art. 65, § 1o.
O § 1o. do art. 65 do anteprojeto passa a ter
a seguinte redação:
Art. 65 - ..................................
§ 1o. - A eleição do Governador Distrital, do
Vice Governador Distrital e dos Deputados
Distritais coincidirá com a dos Governadores,
Vice-Governadores e Deputados Estaduais, para
mandato de igual duração, na forma da lei. | |
| 893 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01131 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivo emendado: Artigo 80, § 1o.
Suprima-se do anteprojeto
a) o texto do § 1o. do artigo 80; e
b) renumere-seo § 2o. que passa a ser
parágrafo único. | |
| 894 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01133 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Dispositivo emendado: 85, III.
Substituir o vocábulo "vencimento"" por
"remarcação."" | |
| 895 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01135 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: Artigo 85, inciso V
O inciso V do artigo 85 do anteprojeto, passa
a ter a seguinte redação:
Art. 85 - ..................................
V - os cargos em comissão ou funções de
confiança serão exercidos preferencialmente por
servidor ocupante de cargo de carreira técnica ou
profissional, exceto os da confiança direta da
autoridade máxima de cada órgãos ou entidade; | |
| 896 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01136 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: artigo 85, VII
Suprima-se, integralmente, o inciso VII do
artigo 85, do anteprojeto. | |
| 897 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01138 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: artigo 94
Suprima-se do anteprojeto a parte final do
artigo 94, caput, contida na frase "Os uniformes
serão usados na forma que a lei dispuser."" | |
| 898 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01139 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: § 1o. do artigo 94
O § 1o. artigo 94 do anteprojeto, passa a a
ter a seguinte redação:
Art. 94 - ..................................
§ 1o. - O oficial das Forças Armadas só
poderá o posto e a patente por sentença
condenatória a pena restritiva de liberdade
superior a dois anos, transitada em julgado, sem
prejuízo dos casos previstos na legislação
disciplinar própria. | |
| 899 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01140 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: art. 94, § 3o.
Corrija-se, no referido texto, a redação das
locuções "ou função públicas"" por "ou função
pública"" e do vocábulo "temporários"" por
temporária. | |
| 900 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01144 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispostivo emendado: 99, XIV.
Dar ao dispositivo apontado nova redação, a
fim de compatibilizá-lo com as normas do Capítulo
V, Título IX (comunicação), ficando assim
redigido:
"Referendar a concessão e a permissão para
exploração dos serviços de rádio e televisão, bem
como suas renovações."" | |
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