ANTE / PROJEMENTODOS | 241 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05777 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA INSTITUÍDA A CADERNETA INDIVIDUAL DE SAÚDE. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
242 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05778 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DISPONHA SOBRE A AUTONOMIA, A
ORGANIZAÇÃO E A COMPETÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | REGIÃO METROPOLITANA | |
243 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05779 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SE CRIEM EM TODO O TERRITóRIO NACIONAL AS ESCOLAS DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA APERFEIÇOAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
244 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05780 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS
E DE REGISTRO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
245 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05781 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROPRIEDADE PÚBLICA E PRIVADA. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE | |
246 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06473 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROBERTO BRANT (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO ARRECADADO DO IMPOSTO
SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, CONSTITUINDO
RECEITA DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | ICM
RECEITA TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
247 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06492 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRIO ASSAD (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL, APÓS 10 ANOS DE
SERVIÇO, AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, FACULTANDO-LHE RETORNO AO TRABALHO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
SERVIDOR
DIREITOS E DEVERES | |
248 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06493 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRIO ASSAD (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REELEIÇÃO DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
REELEIÇÃO
PREFEITO
VICE-PREFEITO | |
249 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06494 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRIO ASSAD (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE NÃO SOFRAM DEFASAGEM COM
RELAÇÃO AOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ATIVA. | | | Indexação: | PROVENTOS
INATIVOS | |
250 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06585 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA ABOLINDO A ESPECULAÇÃO COM OS ALIMENTOS BÁSICOS E
RESPONSABILIZANDO O ESTADO PELA BOA QUALIDADE DESSES ALIMENTOS. | | | Indexação: | ESPECULAÇÃO
PRODUTO ALIMENTICIO
CONTROLE DE QUALIDADE | |
251 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06586 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM REALIZADAS ELEIÇÕES DIRETAS PARA CARGOS DO EXECUTIVO
E DO LEGISLATIVO FEDERAL E ESTADUAL, NO PRAZO QUE DETERMINA. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
ELEIÇÃO DIRETA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
PARLAMENTAR
GOVERNADOR
PODER LEGISLATIVO | |
252 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06587 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE ELEIÇÕES DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES
DE ESTADO E PREFEITO MUNICIPAL. | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO | |
253 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06588 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA PROIBINDO QUALQUER TIPO DE CENSURA, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CENSURA | |
254 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06589 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE PERMITA AO CIDADÃO O LIVRE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES
REFERENTES AOS ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
255 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06590 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
CUMPRIMENTO DA LEI | |
257 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06592 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJAM DIRETAMENTE APLICÁVEIS OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS
SOBRE DIREITOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
258 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06593 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJAM AMPLIADOS OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, CONFORME
DETERMINA. | | | Indexação: | ESTADOS
MUNICIPIOS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
259 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06594 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM COMPROMISSO FINANCEIRO, EXTERNO OU INTERNO,
SOBREPONHA-SE AOS INTERESSES POPULARES. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
260 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06595 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS GERAIS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E SOBRE A
COMPETÊNCIA DE CADA ÓRGÃO PARA INSTITUIR TRIBUTOS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
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