ANTE / PROJEMENTODOS | 221 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05757 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O MENOR, A PARTIR DE DOZE ANOS DE IDADE, RECEBA, COMO
REMUNERAçãO MíNIMA, O EQUIVALENTE A MEIO SALáRIO MíNIMO LEGAL. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
TRABALHO DO MENOR
SALARIO MINIMO | |
222 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05758 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE A PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
224 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05760 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE CRITÉRIOS DE JULGAMENTO PARA O APROVEITAMENTO DA TERRA, PARA
FINS DE REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA | |
225 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05761 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM GRATUITOS TODOS OS REGISTROS RELATIVOS AO ESTADO DA
PESSOA NATURAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
226 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05762 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CANDIDATO | |
227 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05763 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A INVIOLABILIDADE DO MANDATO DE VEREADOR. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
VEREADOR | |
228 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05764 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA PROIBIDO O MONOPÓLIO ESTATAL OU PRIVADO DOS MEIOS DE
COMUNICAÇÃO, E QUE TODOS TENHAM LIBERDADE DE SABER, INFORMAR E
DIVULGAR OPINIÕES E IDÉIAS. | | | Indexação: | MONOPOLIO
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
229 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05765 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE A DEFINIÇÃO DE EMPRESA NACIONAL E NORMA SOBRE A ORDEM
ECONÔMICA. | | | Indexação: | EMPRESA NACIONAL
SISTEMA ECONÔMICO | |
230 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05766 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DOS IMPOSTOS QUE DEFINE, RELATIVOS À OCUPAÇÃO DE
LOTES URBANOS VAGOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IPTU | |
231 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05767 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA INSTITUÍDO O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; QUE ESTE
TENHA COMPETÊNCIA PARA CONCEDER, AUTORIZAR E REGULAMENTAR OS SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO; E QUE AS DECISÕES DO CONSELHO SEJAM REFERENDADAS PELA
CÂMARA DOS DEPUTADOS. | | | Indexação: | COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
232 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05768 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTÍMULOS FISCAIS PARA OS
APOSENTADOS MINISTRAREM AULAS SOBRE SEUS CONHECIMENTOS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA | |
233 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05769 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A ORDEM ECONÔMICA SEJA FUNDAMENTADA NA JUSTIÇA SOCIAL E NO
DESENVOLVIMENTO, ASSEGURANDO A TODOS UMA EXISTÊNCIA DIGNA. | | | Indexação: | SISTEMA ECONÔMICO | |
234 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05770 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O MEIO AMBIENTE, A DEFESA DO CONSUMIDOR E
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
POLITICA ECONOMICA
DIREITOS DO CONSUMIDOR | |
235 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05771 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EXIBIÇÕES OU DIVULGAÇÕES POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL FIQUEM SUJEITAS A LEIS DE PROTEÇÃO DA SOCIEDADE. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CENSURA | |
236 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05772 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDA AO VEREADOR QUE TENHA EXERCIDO 3 (TRÊS)
MANDATOS CONSECUTIVOS APOSENTADORIA ESPECIAL, NOS TERMOS QUE A LEI
ESTABELECER. | | | Indexação: | MANDATO
VEREADOR
APOSENTADORIA | |
237 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05773 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESTADUAL ESTABELEÇA OS REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO DE
NOVOS MUNICÍPIOS, BEM COMO SUA DIVISÃO EM DISTRITOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
238 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05774 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
239 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05775 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE
EXTRAÇÃO, CIRCULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DOS MINERAIS DO PAÍS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
240 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05776 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
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