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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PARCIALMENTE APROVADA[X]
Partido
PMDB (2)
Uf
PI[X]
Nome
PAULO SILVA (2)
TODOS
Date
expand1987 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02816 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  PAULO SILVA (PMDB/PI) 
 Texto:  "Art. 393 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência ás identidades, à ação e à minória dos diferentes grupos e classes formadoras da sociedade brasileira, aí incluídas os modos de viver e de fazer, as formas de expressão; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, obejtos, documentos, edificações, conjuntos urbanos e rurais e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, ecológico e científico." 
 Parecer:  Concordamos com a pontuação do dispositivo e rejeitamos a reordenação de elementos e a adição do termo "rurais" que afeta o mérito. O dispositivo passa ter a seguinte redação: "Art. 393 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmen- te ou em conjunto, portadores de referência às identidades, à ação e à memória dos diferentes grupos e classes tomadoras da anciedade brasileira, aí incluidas as formas de expressão, os modos de viver e de fazer; as criações científicas, artísti- cas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edifica- ções, conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagís tico, artístico, arqueológico, ecológico e científico." Pela aprovação parcial. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02819 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  PAULO SILVA (PMDB/PI) 
 Texto:  Art. 390... Parágrafo Único- ... "II - livre acesso à informação e aos meios e bens culturais;" 
 Parecer:  Pela boa redação e técnica de elaboração constitucional, res- guardado o mérito do dispositivo, acolhemos a sugestão de re- tirar apenas as expressões "materiais e não materiais", man- tendo o restante do texto. Pela aprovação parcial da Emenda.