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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
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n/a
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EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (27)
Banco
expandEMEN (27)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB[X]
Uf
SE (27)
Nome
ACIVAL GOMES[X]
TODOS
Date
expand1988 (4)
expand1987 (23)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18887 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  Emenda Supressiva do art. 4o. Suprima-se o art. 4o. do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Pretende a supressão do art. 4o. do Projeto de Constitui- ção que coloca a soberania em dois planos: político e econô- mico. Na verdade, o texto não parece ser indispensável. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18889 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o art. 420 do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  A proposta, altamente meritória, merece acolhida no texto constitucional, embora sua redação seja modificada, para e- feito de melhor precisão. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18893 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  Emenda supressiva Suprima-se a letra b do inciso V, do artigo 12 do projeto de Constituição. 
 Parecer:  A exclusão proposta é compatível com a doutrina que se firma no projeto. Aprovação. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18896 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  Emenda supressiva dos artigos 359 e 360 Suprimam-se os artigos 359 e 360 do projeto de Constituição. 
 Parecer:  Acolhida a proposta de supressão do dispositivo, por se tratar de matéria típica de legislação ordinária. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18899 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  Emenda supressiva do parágrafo 2o. do artigo 28. Suprima-se o § 2o. do art. 28 do projeto de Constituição. 
 Parecer:  Concordando com as razões expostas pelo autor em sua justi- ficação somos pela aprovação da Emenda. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18900 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  Emenda Supressiva do Parágrafo 4o., do Artigo 196. Suprima-se o § 4o. do art. 196, do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Pela aprovação, na forma da orientação adotada na Comissão de Sistematização. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18901 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o disposto no art. 490 do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Aprovada nos termos da Justificação constante da Emenda. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18902 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Do Artigo 81. Suprima-se o art. 81 do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Pelo acolhimento. Os mandamentos do art. 81 da Constitui- ção ficam melhor situados em disposição de lei infraconstitu- cional. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18905 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  Emenda Supressiva do parágrafo 5o. do artigo 196. Suprima-se o § 5o. do art. 196 do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Pela aprovação, na forma da orientação adotada na Comissão de Sistematização. 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18906 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  Emenda supressiva dos parágrafos 1o., 2o., e 3o. DO ARTIGO 31, Bem Assim o Inciso IV do Artigo 32 E Artigo 36. Suprimam-se os parágrafos 1o., 2o., e 3o. do art. 31, bem assim o inciso IV do art. 32 e art. 36, todos do projeto de Constituição. 
 Parecer:  Pela aprovação parcial, por conter aspectos que se harmo nizam com o entendimento da Comissão de Sistematização. 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18907 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o disposto no art. 478 e respectivo parágrafo único do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Pela aprovação nos termos do Substitutivo. 
12Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18916 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Do Parágrafo Do Art. 470. Suprima-se o parágrafo único do art. 470 do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Pelo acolhimento. 
13Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18917 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 110.------ I Dê-se ao inciso I do art. 110 do Projeto de Constituição a seguinte redação: "Art. 110. .................................. I) Firmar ou manter contrato com órgãos da administração direta e autarquias, salvo quando o contrato e o respectivo processo de seleção obedecem a cláusulas uniformes, ou forem relativos ao exercício de funções definidas pela Constituição;" 
 Parecer:  A Emenda percute questão que deve ser examinada à luz do Substitutivo. Pela aprovação. 
14Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18918 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 99, inciso X Exclua-se do Projeto de Constituição o inciso X do art. 99. 
 Parecer:  A Emenda percute questão que deve ser examinada à luz do Substitutivo. Pela aprovação. 
15Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18922 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o art. 133 e seus parágrafos do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  A emenda deve ser aprovada, conforme entendimento predo- minante na Comissão de Sistematização. 
16Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19553 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se a alínea "d" do item III do artigo 107 e o item VIII do artigo 108, e inclua-se como consequência, um item XIX no artigo 100, do Projeto de Constituição, com a seguinte redação: "Art. 100 .................................. XIX. aprovar por maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado: a) a indicação do Procurador-Geral da República; b) a exoneração de ofício do Procurador-Geral da República, antes do término de seu mandato". 
 Parecer:  A Emenda percute questão que deve ser examinada à luz do Substitutivo. Pela aprovação. 
17Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19554 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se as letras "u" e "v", do art. 12, inciso XV, do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Propõe a emenda em exame a supressão das alíneas "u" e "v" do art. 12, XV do Projeto da Constituição. Concordando com as razões expostas pelo autor somos pela sua aprovação. 
18Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19556 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se a alínea "o" do art. 12, inciso XV do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  A Emenda em tela propõe a supresão da alínea "o" do art. 12, XV do Projeto de Constituição. Concordamos com as razões expostas pelo autor e manifesta - mo-nos pela aprovação da Emenda. 
19Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19557 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  Emenda Supressiva do Inciso IX do Artigo 86 Suprima-se o inciso IX do art. 86, do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  O substitutivo do Relator já tomou a providência que es- táa sendo solicitada - excluir o inciso IX do artigo 86. 
20Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:25234 APROVADA  
 Autor:  ACIVAL GOMES (PMDB/SE) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA Dê-se ao artigo 136 do Substitutivo do Relator a seguinte redação: "Art. 136 - Um quinto dos lugares dos Tribunais Federais, Estaduais e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada e com mais de dez anos de carreira ou de atividade profissional, indicados em lista sextupla pelos órgãos de representação das respectivas classes." 
 Parecer:  A emenda propõe a supressão da palavra "alternadamente" do texto do artigo 136 do Projeto. Pela aprovação. 
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