1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:08040 PREJUDICADA | |||
Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | |||
Texto: | EMENDA MODIFICATIVA Modificar, no artigo 436, a expressão: "linhas de fronteira" para "linhas divisórias". | |||
Parecer: | O artigo emendado foi suprimido. O parecer é, pois, pela prejudicialidade. |