ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07030 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONSIDERADA CRIME INAFIANÇÁVEL A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS
ECONÔMICOS PARA A OBTENÇÃO DE VOTOS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | ABUSO DO PODER ECONOMICO
EMPRESA ESTATAL
EMPRESA PUBLICA
EMPRESA PRIVADA
PUNIÇÃO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07031 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO
NO MUNICÍPIO FIQUEM CONDICIONADOS À APROVAÇÃO PRÉVIA DE LEI
MUNICIPAL. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07032 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA DE QUALQUER TIPO,
PERTENCENTE À MESMA EMPRESA, GRUPO FAMILIAR OU PESSOA FÍSICA, NÃO
ULTRAPASSE CINQUENTA MIL METROS QUADRADOS. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO URBANO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07033 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO GARANTA A UNIVERSALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA À POPULAÇÃO. | | | Indexação: | ASSISTENCIA FARMACEUTICA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07034 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA MONOPÓLIO DO PODER PÚBLICO E RESPONSABILIDADE DO ESTADO A
PREVIDÊNCIA SOCIAL, SENDO PROIBIDA A SUA EXPLORAÇÃO, COM OU SEM FINS
LUCRATIVOS. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
MONOPOLIO ESTATAL
PODER PUBLICO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07035 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS EXTERNAS E AS CONDIÇÕES DE
NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA ATUAL SEJAM SUBMETIDAS AO CONGRESSO NACIONAL
PARA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. | | | Indexação: | DIVIDA EXTERNA
CONGRESSO NACIONAL | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07037 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CONTRIBUINTES QUE UTILIZAREM COMO MATÉRIA-PRIMA
MINERAIS DO PAÍS SUJEITOS AO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS TENHAM
DIREITO AO ABATIMENTO QUE DEFINE. | | | Indexação: | RECURSOS MINERAIS
POLITICA TRIBUTARIA | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07038 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS VEREADORES QUE EXERCERAM MANDATOS ELETIVOS
GRATUITAMENTE TENHAM ESSE TEMPO DE MANDATO CONTADO EM DOBRO PARA
APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | MANDATO
VEREADOR
APOSENTADORIA | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07041 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE SOMENTE AS POUPANÇAS PÚBLICAS RECOLHIDAS A INSTITUIÇÕES DE
CRÉDITOS OFICIAIS TENHAM A GARANTIA DO GOVERNO FEDERAL. | | | Indexação: | POUPANÇA | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07042 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL LEGISLAR
SOBRE MATÉRIA FINANCEIRA. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07043 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE CAIBA À UNIÃO A RESPONSABILIDADE DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO
UNICO SOBRE MINERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07045 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDO DIREITO AMPLO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL A TODOS
OS TRABALHADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. | | | Indexação: | SINDICALIZAÇÃO
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO
SERVIDOR | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07046 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O BANCO DO BRASIL SEJA O AGENTE FINANCEIRO DO GOVERNO
FEDERAL NO TOCANTE À APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO FOMENTO DAS
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, AGROINDUSTRIAIS E DE COMÉRCIO EXTERIOR. | | | Indexação: | AGENTE FINANCEIRO | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07118 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A PROPRIEDADE RURAL DE QUALQUER TIPO, PERTENCENTE À MESMA
EMPRESA, NÃO ULTRAPASSE O MÓDULO MÁXIMO DE DEZ MIL HECTARES. | | | Indexação: | PROPRIEDADE RURAL
EMPRESA PRIVADA | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07119 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM BENEFÍCIO, APOSENTADORIA OU AUXÍLIO-DOENÇA PAGO
PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJA INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO
APOSENTADORIA | |
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